Mais de um ano após o início dos mutirões para retirada de fios inutilizados dos postes em Pelotas, a fiação irregular ainda é um problema visível em diferentes regiões da cidade. Apesar da existência de uma lei municipal que obriga empresas de telecomunicações e concessionárias a remover cabos em desuso, o ritmo das ações diminuiu ao longo dos meses e a solução definitiva ainda parece distante.
A iniciativa ganhou força a partir da Lei nº 7.313/2024, que determina a obrigatoriedade de retirada e regularização da fiação inutilizada instalada em locais públicos. A legislação estabelece prazos para identificação, organização e remoção dos cabos e prevê multas para empresas que descumprirem as determinações.
Para colocar as medidas em prática, o Ministério Público promoveu reuniões com a prefeitura, a CEEE Equatorial e empresas de telecomunicações que utilizam os postes para a passagem de cabos. A partir desses encontros, foi estabelecido um planejamento de trabalho para a realização de mutirões de limpeza da rede aérea.
Conforme o 2º Promotor de Justiça Especializado do Ministério Público da Comarca de Pelotas, Dr. Adriano Zibetti, o processo é complexo e envolve diversos atores públicos e privados. “É possível dizer que alguns mutirões foram realizados, mas ainda é preciso fazer muito mais, de forma sistemática e repetida, para que se chegue a um resultado aceitável”, afirma. Segundo ele, foram realizados ao menos quatro mutirões de janeiro de 2025 até o momento, que resultaram na retirada de aproximadamente quatro toneladas de cabos inativos.
O promotor também esclarece que não houve um acordo formal, mas sim um planejamento construído de forma conjunta entre os envolvidos. A coordenação das ações ficou sob responsabilidade da CEEE Equatorial, concessionária responsável pela gestão do uso dos postes pelas empresas de telecomunicações.
Apesar das ações iniciais, o próprio Ministério Público reconhece que o ritmo dos mutirões diminuiu ao longo do tempo. De acordo com Zibetti, algumas das dificuldades apontadas pelas empresas envolvidas estão relacionadas a questões operacionais e técnicas. Além disso, parte da fiação pode estar ligada a empresas que já deixaram de operar, o que dificulta identificar os responsáveis pela retirada dos cabos.
O secretário de Urbanismo de Pelotas, Otávio Peres, afirma que o município participa das ações apenas com apoio logístico. Segundo ele, a prefeitura auxilia com organização do trânsito, disponibilização de espaço e transporte dos materiais retirados durante os mutirões.
Peres avalia, no entanto, que o andamento das ações está abaixo do esperado. “Considero que este andamento está muito defasado e que o ritmo esperado há um ano não se efetivou”, afirmou. Ele também ressaltou que a responsabilidade pela gestão dos postes e pela fiscalização do uso da infraestrutura cabe à concessionária de energia elétrica e às empresas de telecomunicações.
Em nota, a CEEE Equatorial informou que a fiação de telefonia e telecomunicações é de responsabilidade das respectivas empresas. A distribuidora explicou que apenas cede o uso dos postes de forma compartilhada, conforme previsto na legislação e na regulamentação do setor elétrico. A companhia afirmou ainda que, quando identifica situações de risco à população, notifica as empresas que possuem rede na região para que realizem as adequações necessárias.
O Ministério Público segue acompanhando o caso por meio de um inquérito civil. O órgão também orienta que moradores que identifiquem fios caídos ou situações de risco podem encaminhar denúncias por meio do site do Ministério Público do Rio Grande do Sul ou diretamente nas Promotorias de Justiça de Pelotas.
