Em reunião realizada na sede da Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul) nesta sexta-feira (27), prefeitos dos municípios integrantes da entidade decidiram ingressar com uma ação judicial para que a União seja obrigada a garantir a contratação de serviços de atendimento qualificado nas rodovias federais da região após o fim da concessão da Ecovias Sul, responsável pelos pedágios do Polo Rodoviário de Pelotas.
O tema foi um dos principais pontos debatidos no encontro da associação. A preocupação dos gestores está relacionada ao término do contrato de concessão, previsto para o dia 3 de março, quando a concessionária deixará de prestar serviços como atendimento a acidentes, remoção de veículos e suporte emergencial nas rodovias federais que cortam a região.
A situação já foi levada ao Ministério dos Transportes, mas, segundo os prefeitos, ainda não há definição sobre qual órgão será responsável pela continuidade desses serviços.
O então presidente da Azonasul e prefeito de Pinheiro Machado, Ronaldo Madruga (PP), alertou para a possibilidade de um “vazio assistencial” nas estradas após o encerramento da concessão. “Há preocupação com o atendimento, porque são poucos profissionais para essa demanda. Pode chegar o momento em que toda essa rede será acionada”, afirmou, citando também a apreensão da Polícia Rodoviária Federal (PRF) diante do cenário.
Durante a reunião, o prefeito de Pedro Osório, Ricardo Alves (MDB), afirmou que o município pretende judicializar a questão caso não haja garantia de serviços como guincho e ambulância nas rodovias federais. “O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes informou que não vai assumir o serviço de guincho e ambulância. Disseram que, dentro do seu arcabouço de responsabilidades, não poderiam colaborar”, afirmou.
A situação já ocorreu em outros estados, onde o Dnit foi obrigado a assumir os atendimentos após decisões do Tribunal de Contas da União. “Na Bahia, nas BR-324 e BR-116, o DNIT assumiu todos os serviços após o fim da concessão. Aqui estamos tendo tratamento diferente”, disse Alves.
O posicionamento foi apoiado pelos demais prefeitos presentes e acabou sendo incorporado como pauta da associação. Por sugestão do recém-empossado presidente da entidade e prefeito de Santa Vitória do Palmar, André Selayaran (MDB), a Azonasul decidiu encaminhar a judicialização do tema. “Estamos pleiteando e devemos ingressar com uma ação judicial para que a União seja obrigada a contratar esses serviços, evitando prejuízos aos municípios, especialmente aos menores, que muitas vezes não têm estrutura ou serviços como o Samu”, disse Selayaran.
Segundo os prefeitos, a medida busca garantir a continuidade do atendimento emergencial nas rodovias federais da região e evitar que a responsabilidade recaia sobre as prefeituras, que não possuem estrutura para assumir esse tipo de serviço após o fim da concessão.
