O promotor de Justiça Rogério Caldas, responsável pelo núcleo de Pelotas do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), assumiu recentemente também a coordenação estadual da força-tarefa do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) voltada ao enfrentamento das organizações criminosas. Com 22 anos de carreira, ele classifica o novo cargo como um dos maiores desafios de sua trajetória.
Segundo Caldas, a nova função amplia a responsabilidade, já que ele passa a coordenar os dez núcleos regionais do Gaeco no Estado, além de continuar atuando diretamente no núcleo de Pelotas. A proposta é fortalecer o planejamento estratégico das investigações e ampliar o foco na descapitalização das organizações criminosas. “O crime organizado se fortalece pelo dinheiro. Quando conseguimos retirar esses recursos e bens, diminuímos a capacidade operacional dessas organizações”, afirma.
Entre as prioridades da gestão está o aprofundamento de investigações relacionadas à lavagem de dinheiro, corrupção e atuação de grupos criminosos. O trabalho envolve também a criação de novas diretrizes e o fortalecimento de equipes de apoio às investigações.
Asfixia financeira
À frente do núcleo do Gaeco em Pelotas, Caldas participou e coordenou diversas investigações relacionadas ao crime organizado na Região Sul, como as operações Caixa-Forte, El Patrón e Rede Segura.
Para ele, enfraquecer a capacidade financeira das organizações criminosas é uma das estratégias mais eficazes de enfrentamento. “A asfixia financeira tem dois objetivos: primeiro, diminuir a capacidade operacional da organização criminosa; segundo, transformar esses valores ilícitos em recursos que retornem para a sociedade”, explica.
Entre as investigações com este enquadramento conduzidas está a Operação Caixa-Forte, que apurou um esquema comandado por integrantes de uma organização criminosa do interior do Presídio Regional de Pelotas. O grupo atuava na venda de drogas, ingresso de celulares na unidade prisional, empréstimos a juros abusivos e lavagem de dinheiro.
Devido à grande movimentação financeira identificada, foi deflagrada posteriormente a Operação El Patrón, voltada à investigação de crimes de agiotagem e lavagem de dinheiro. As apurações indicaram ainda a atuação da organização criminosa em atividades como jogos de azar, rifas e investimentos em empresas.
Para o promotor, retirar esses recursos do circuito econômico é essencial para reduzir o poder das organizações criminosas. “Estrangular financeiramente essas organizações e retirar esse dinheiro do mercado é uma técnica importante para garantir mais segurança à sociedade e diminuir os tentáculos do crime organizado”, destaca.
Operação Rede Segura
Outra investigação foi a Rede Segura, que apurou furtos e roubos de cabos de cobre e a atuação de receptadores ligados a sucateiras. A operação revelou um esquema estruturado para a comercialização do material furtado. Durante as investigações, foram apreendidas toneladas de cobre sem origem comprovada e valores em dinheiro.
De acordo com o promotor, esse tipo de crime tem impacto direto no cotidiano da população, pois compromete serviços públicos essenciais. “O cobre se tornou um ativo valorizado no mercado e passou a ser alvo de organizações criminosas. Muitas vezes não se trata apenas de furtos isolados, mas de estruturas organizadas para coletar e vender esse material”, explica.
Organizações criminosas no RS
De acordo com Caldas, dados das forças de segurança indicam que não há presença estruturada de facções nacionais como o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho no Rio Grande do Sul, embora possam ocorrer alianças pontuais com grupos locais.
Ele cita como exemplo o que chama de “Airbnb do crime”, quando organizações criminosas oferecem abrigo a integrantes de outras facções procurados pela polícia. “A Rocinha, uma comunidade do Rio de Janeiro, é praticamente do tamanho de Pelotas. Para realizar uma operação policial lá é preciso um contingente muito grande. Para quem está sendo procurado, acaba sendo um local estratégico”, explica.
Programas sociais e presença do Estado
Ao comentar sobre o risco de programas sociais e habitacionais do governo federal serem infiltrados por organizações criminosas, o promotor ressalta que a presença do Estado nos territórios é fundamental. “Quando há um vazio de poder, alguém ocupa esse espaço. Essa é a dinâmica da progressão territorial das organizações criminosas”, afirma.
Segundo ele, as populações mais vulneráveis acabam sendo as mais afetadas. “O crime se aproveita dessa vulnerabilidade. Ele corrompe a infância, interfere na vida das pessoas e deturpa trajetórias. Combater essas organizações também é uma forma de libertar uma parcela da população mais vulnerável”, pondera.
Caldas defende que programas habitacionais tenham mecanismos rigorosos de controle e acompanhamento desde a implementação, incluindo processos seletivos criteriosos para beneficiários e monitoramento permanente das áreas contempladas.
Projeto de lei antifacção
A Câmara dos Deputados do Brasil concluiu a votação do projeto de lei conhecido como “antifacção”, que aumenta as penas para participação em organizações criminosas ou milícias e amplia mecanismos de combate a esses grupos. O texto segue agora para sanção presidencial.
A proposta cria o crime de “domínio social estruturado”, caracterizado pelo controle de territórios por facções ou milícias e pela intimidação de moradores e autoridades, com pena prevista de 20 a 40 anos de prisão.
O projeto também prevê restrições a benefícios como anistia, indulto e liberdade condicional para condenados por esses crimes e estabelece que líderes dessas organizações sejam mantidos em presídios federais de segurança máxima.
Caldas afirma que ainda não tem uma avaliação definitiva sobre o texto aprovado. Porém, lembra que a proposta original sofreu diversas alterações ao longo da tramitação no Congresso Nacional. Apesar disso, avalia que iniciativas de fortalecimento da legislação podem representar avanços. “Tudo o que venha a contribuir para fortalecer a legislação brasileira no combate ao crime organizado é importante’, adiciona.
Denúncias
Caldas também destacou a importância das denúncias da população para o avanço das investigações. “Todas as fontes de informação são bem-vindas. Muitas vezes, a denúncia anônima vem de alguém que está sendo oprimido, que tem medo ou que não consegue se desvincular daquela situação”, afirma.
Entre os canais disponíveis estão a Ouvidoria do Ministério Público, acessível pelo site da instituição, o telefone 190 e o Disque-Denúncia da Secretaria Estadual de Segurança Pública.
Segundo o promotor, informações repassadas por esses canais frequentemente servem como ponto de partida para investigações conduzidas pelo Ministério Público e pelas forças policiais. “O combate ao crime organizado é um trabalho contínuo e depende também da participação da sociedade”, conclui.
