A prova prática para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deve passar por novas mudanças no Estado a partir de 10 de março. O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (DetranRS) implementará as novas regras definidas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) no Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, que padroniza critérios de avaliação, trajeto e pontuação do exame em todo o país.
Lançado no início de fevereiro pela Senatran, o Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular (MBEDV) deverá ser seguido por todos os Detrans do país, sob risco de intervenção federal. O documento estabelece critérios sobre o percurso e a forma de avaliação do exame prático para todas as categorias de habilitação. Estados e municípios não podem criar exigências adicionais que deixem o exame mais difícil do que o previsto em norma.
Segundo o DetranRS, a previsão é que todas as novas regras do MBEDV passem a valer no Estado a partir de 10 de março. Já em relação às regras para suspensão da CNH, o órgão informou que não houve mudanças recentes no processo.
Novas regras
Sistema de pontuação: Faltas como esquecer o cinto de segurança deixam de ser eliminatórias imediatas. Essas infrações passam a somar pontos durante o exame, com reprovação automática ao atingir um total de 10 pontos. Ainda, “deixar o carro morrer” deixa de ser considerado infração. Com as novas regras, são estabelecidas infrações leves (1 ponto), médias (2 pontos), graves (4 pontos) e gravíssimas (6 pontos).
Baliza: A manobra deixa de ser uma etapa isolada. O estacionamento passa a ser realizado durante o trajeto. Não há mais exigência de técnicas específicas, número limitado de movimentos ou tempo máximo para estacionar. As vagas reservadas para o estacionamento e a baliza dos carros precisam ter as dimensões do veículo acrescidas de 50% desse espaço.
Percurso: O trajeto deverá ocorrer em ambiente real e seguir progressão natural de dificuldades, evitando situações que induzam o candidato ao erro. Os Detrans deverão seguir as regras do MBEDV, mas podem criar os trajetos para avaliação. O itinerário deverá incluir intersecções, mudanças de faixa e rotatórias. No entanto, rodovias, estradas e vias expressas não poderão ser utilizadas.
Reteste gratuito: Em caso de reprovação, o candidato poderá realizar uma segunda tentativa sem custo adicional, possivelmente até no mesmo dia, dependendo da disponibilidade na agenda.
Uso de veículo próprio: O exame poderá ser realizado com veículo do próprio candidato, seja ele de câmbio manual ou automático. Quando o automóvel for fornecido pelo órgão de trânsito, caberá a ele garantir que o veículo esteja em conformidade com as exigências para a realização do teste. Já no caso de veículo particular, a responsabilidade pelas condições do automóvel será exclusiva do candidato.
Avaliação: O manual estabelece a participação de quatro servidores no processo. Um preposto acompanha o candidato durante o percurso, enquanto uma comissão formada por três avaliadores é responsável pela análise técnica e definição do resultado do exame.
Cenário atual nos CFCs
Após a publicação da nova resolução que alterou o processo de habilitação – com redução das aulas práticas obrigatórias e eliminação de algumas funções ocupadas por instrutores e outros profissionais – a estimativa é de que o quadro total de trabalhadores do setor tenha diminuído cerca de 20% no Estado entre dezembro de 2025 e janeiro de 2026.
Esse é o cenário observado no CFC União, em Pelotas, onde houve uma redução de aproximadamente 15% a 20% no número de colaboradores. “A procura, desde janeiro, teve uma melhora significativa na demanda. Porém, com a diminuição das aulas obrigatórias, o número de aulas contratadas também caiu, resultando em demissões”, relata o diretor de ensino do centro, Samuel Krause. Ele também aponta que a redução da carga horária gera preocupação quanto à qualidade da preparação de novos condutores.
Por outro lado, Krause destaca a maior agilidade na abertura de novos processos de habilitação e a possibilidade de realização das aulas teóricas de forma on-line ou remota. Segundo ele, o setor ainda está em fase de adaptação às novas regras. “Estamos nos reinventando e tentando transmitir aos candidatos a importância de aprender, não apenas de passar nos exames. Sempre com a preocupação de formar futuros condutores capacitados”, afirma.
