Há 94 anos, as mulheres conquistaram o direito ao voto. O mérito costuma ser associado diretamente ao decreto de 24 de fevereiro de 1932, assinado por Getúlio Vargas. Mas, segundo a professora de História da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Lorena Gill, a história é muito mais complexa e marcada por décadas de mobilização, enfrentamentos e disputas políticas. Em entrevista à Rádio Pelotense, a historiadora contextualiza a luta pelo sufrágio feminino no mundo, explica o papel das feministas brasileiras e analisa os desafios da inserção das mulheres na política até hoje.
Como começou a luta pelo voto feminino no mundo?
A origem do debate remonta ao Iluminismo e à Revolução Francesa. Considero duas obras fundamentais para entender: a Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã, de Olympe de Gouges e a Reivindicação dos Direitos da Mulher, de Mary Wollstonecraft. Esses textos colocaram a igualdade e a cidadania no centro do debate. Não que antes não houvesse resistência, mas ali temos um marco. No início do século 20, o sufragismo ganhou força na Europa. Um episódio emblemático foi o de Emily Davison, que morreu em 1913 ao se lançar na pista de uma corrida de cavalos em protesto. Poucos anos depois, o Reino Unido reconheceu o direito ao voto feminino.
Como se deu a conquista no Brasil?
O decreto de 1932 não surgiu do nada. Houve uma pressão organizada de mulheres há muitos anos. Vargas percebeu que havia uma tendência internacional e que incorporar esse grupo poderia ser politicamente estratégico. A conquista veio com o Decreto 21.076, que instituiu o Código Eleitoral e garantiu o voto às mulheres alfabetizadas maiores de 21 anos. Antes disso, o Rio Grande do Norte já havia autorizado o voto feminino em 1927-1928. O movimento foi liderado por nomes como Bertha Lutz, mas envolveu diferentes correntes, inclusive feministas anarquistas, como Maria Lacerda de Moura.
Como foi a inserção das mulheres na política após a conquista do voto?
A presença feminina nos espaços de poder foi lenta e limitada. Em 1933, foi eleita a primeira deputada federal brasileira, Carlota Pereira de Queirós. A própria Bertha Lutz assumiria como suplente em 1936, mas teve o mandato interrompido pelo Estado Novo. Hoje o cenário ainda é desigual, pois as mulheres ocupam cerca de 17% das cadeiras do parlamento brasileiro. É um número muito pequeno. Eu costumo citar uma frase emblemática de Bertha Lutz: “Recusar à mulher a igualdade de direitos em virtude do sexo é denegar justiça a metade da população.”
E em Pelotas, como foi essa trajetória?
A primeira vereadora de Pelotas foi Suely Gomes de Oliveira, que depois se tornou deputada estadual, exercendo cinco mandatos consecutivos a partir de 1951. De 1832 até 1993, a Câmara de Vereadores de Pelotas teve apenas sete mulheres ocupando o cargo de vereadoras em Pelotas. É um dado que mostra como essa inserção foi difícil.
Por que é importante lembrar essa história hoje?
O direito ao voto não deve ser naturalizado ou menosprezado. Quando alguém diz que não vai votar porque não se interessa, é preciso lembrar que isso foi uma conquista histórica. Muitas mulheres morreram, foram presas, fizeram greve de fome para que hoje possamos votar. Os direitos das mulheres são recentes e, muitas vezes, tardios. O acesso à universidade foi permitido em 1879; o Estatuto da Mulher Casada, que dispensava autorização do marido para trabalhar, só surgiu em 1962; a Constituição de 1988 consolidou a igualdade formal entre homens e mulheres.
