No primeiro dia de agenda em Brasília dos dez, dos 23 prefeitos da Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul), a manhã foi de reunião na Confederação Nacional dos Municípios (CNM), quando 1,2 chefes de executivos trataram das pautas-bombas, como vem sendo consideradas. Essas demandas foram levadas à tarde ao Congresso Nacional, na intenção de pressionar parlamentares a não aprovarem mais de cem projetos de leis sem que o governo federal garanta fontes de financiamento para projetos.
De acordo com o presidente da entidade e prefeito de Pinheiro Machado, Ronaldo Madruga (PP), os municípios não são contrários à valorização das categorias, mas defendem que o custeio seja assumido pela União. “O governo federal não pode criar benefícios transferindo a responsabilidade para estados e municípios. Quem tem a chave do cofre é o governo federal”, afirma.
Entre as propostas que preocupam os gestores está o Projeto de Lei Complementar 185/2024, que trata de aposentadoria especial para Agentes Comunitários de Saúde e pode gerar impacto bilionário aos cofres municipais, ampliando o déficit dos Regimes Próprios de Previdência. Também estão no radar o PL 1559/2021, que institui piso para farmacêuticos; o PL 2952/2025, sobre adicional de insalubridade a profissionais da educação; e o PL 4012/2024, que amplia obrigações na oferta de creches sem indicar fonte de recursos.
Madruga cita como exemplo o piso do magistério. Segundo ele, caso o município tivesse aplicado reajustes considerados irregulares no passado, o impacto poderia ultrapassar R$ 300 mil ao ano apenas em Pinheiro Machado, comprometendo a folha de pagamento. Hoje, mais de 30% das despesas com pessoal nos municípios já são destinadas ao magistério.
Outra pauta levada à capital federal é a compensação pelas perdas com a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, que reduziu os repasses aos municípios. Prefeituras da Zona Sul, como Rio Grande, Pelotas e São Lourenço do Sul, registraram quedas significativas na arrecadação, segundo a Azonasul.
Na área da saúde, a entidade também busca agenda no Ministério da Saúde para pleitear aumento do teto de Média e Alta Complexidade (MAC) e a habilitação definitiva de dez leitos de UTI adulto na Santa Casa do Rio Grande, referência regional.
As discussões ocorrem em meio a um ano eleitoral. Para o presidente da Azonasul, parte das propostas tem caráter “mais político do que técnico”, ao não indicar de onde sairão os recursos.
Eleições
Na sexta-feira (20), a Azonasul realiza Assembleia Geral Ordinária para apreciação do relatório anual, prestação de contas e a eleição e posse da nova diretoria para o período 2026/2027. O prefeito de Santa Vitória do Palmar, André Selayaran Nicoletti (MDB), deve assumir a presidência da entidade.
