Pelo menos dez, dos 23 prefeitos que integram a Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul) estarão em Brasília, a partir desta terça-feira (24), para participar da mobilização convocada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que busca barrar no Congresso Nacional propostas consideradas prejudiciais aos cofres públicos locais. A participação do grupo será coordenada pelo presidente da entidade, Ronaldo Madruga (PP), prefeito de Pinheiro Machado.
A mobilização ocorre em um momento estratégico, com a retomada das atividades legislativas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O objetivo é sensibilizar parlamentares para que projetos com alto impacto financeiro não avancem sem análise técnica e sem previsão de recursos, evitando o agravamento da já delicada situação fiscal enfrentada pelas prefeituras brasileiras.
Além da presença na agenda nacional, a Azonasul organizará audiências ao longo da semana na Capital Federal, permitindo que os gestores municipais aproveitem a viagem para encaminhar demandas regionais na busca de soluções para pautas prioritárias. A estratégia reforça o posicionamento da entidade em defesa do municipalismo e da articulação política conjunta.
Temas em pauta
Entre os assuntos que preocupam os prefeitos está o Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/2024, que cria aposentadoria especial para Agentes Comunitários de Saúde e pode gerar impacto estimado em R$ 103 bilhões aos Municípios, ampliando o déficit atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Também estão no radar o PL 1559/2021, que estabelece piso salarial para farmacêuticos; o PL 2952/2025, que prevê adicional de insalubridade a profissionais da educação; e o PL 4012/2024, que amplia obrigações na oferta de creches e pré-escolas sem indicar fontes de financiamento.
Preocupado com a sustentabilidade dos municípios, Madruga afirma que as propostas transferem responsabilidades sem planejamento financeiro adequado. A Azonasul reforça a luta da CNM pelo avanço da PEC 25/2022, que propõe o aumento de 1,5% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de março. “Estamos vivendo um momento de populismo sem freio, em que projetos são aprovados em busca de votos, mas sem a indicação de recursos do governo federal para sua implantação. A conta acaba sendo empurrada para estados e municípios, o que pode levar ao colapso das finanças públicas. Isso compromete desde o cumprimento das obrigações constitucionais até o atendimento básico às pessoas mais vulneráveis. São medidas que parecem generosas, mas que, na prática, representam cortesias feitas com o chapéu alheio”, complementa o presidente.
