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Produtor rural é morto dentro de casa durante ação da Brigada Militar Brigada Militar diz que produtor rural não obedeceu ordem dos policiais Indícios apontam tiros a curta distância na morte de Marcos Nörnberg
Ao completar 40 dias da morte do agricultor Marcos Daniel Nörnberg, segue a expectativa pela reconstituição do crime e de uma audiência pública aprovada pela Assembleia Legislativa, a ser realizada em Pelotas em março com as instituições que possam esclarecer os fatos. De acordo com o advogado da família da vítima, Marcelo Moura, tanto a audiência quanto os resultados dos inquéritos da Polícia Civil e o da Corregedoria da Brigada Militar, farão apontamentos dos autores, mas jamais conseguirão justificar o fato.
“Tudo isso deve, pode e é fundamental que seja esclarecido. Agora, do meu ponto de vista, boa parte dessa operação desastrosa não encontra justificativa. Ela pode ser esclarecida, compreendida, mas não pode ser justificada”, considera. O advogado se mostra surpreso com falas institucionais que utilizam a expressão: ‘não podemos por hora afirmar que houve um erro, que essa operação foi equivocada’. “Eu acho que não está bem. Sempre que nós temos a morte, na forma como se deu, especialmente de alguém que não tem qualquer relação com o crime, o erro está escancarado”, afirma.
Sobre a investigação, a defesa adianta que os inquéritos avançam em diferentes frentes e pode ter como próximo passo a realização de uma reconstituição do crime. Segundo ele, a medida depende da conclusão de laudos periciais ainda em andamento. “A medida é relevante diante do volume de provas já reunidas, que inclui gravações e depoimentos de mais de 25 pessoas”. Ele reconhece que o procedimento pode ser doloroso para a família, especialmente para Raquel Nörnberg que passou duas horas sem poder sair da residência, e ao lado do marido morto, mas avalia que a reconstituição pode ajudar a aprofundar a análise das diferentes “camadas” do caso.
Essas camadas ou dimensões, segundo Moura, vão desde um contexto de fatos que envolvem tomada de decisões, troca de informações entre a polícia do Paraná, do Rio Grande do Sul, e o ingresso das forças policiais na propriedade. “Uma segunda camada que envolve o homicídio do Marcos, e uma terceira relaciona-se ao conjunto de violências, de supostos abusos e tortura praticada contra a Raquel e também abusos por parte da polícia, dos envolvidos, obviamente, e a gente não pode enumerar quem são, por isso falamos na polícia, que vitimizou os familiares que estavam ali nas casas próximas”, enfatiza.
Respostas
São dois procedimentos paralelos: o inquérito da Polícia Civil, que apura o homicídio, e o inquérito militar conduzido pela Corregedoria da Brigada Militar, responsável por investigar eventuais abusos, incluindo hipóteses de tortura e abuso de autoridade. O prazo inicial de 30 dias para a Polícia Civil foi prorrogado, e o prazo de 40 dias da Brigada Militar está próximo de se encerrar, também com possibilidade de adiamento.
O advogado considera possível que os inquéritos sejam concluídos de forma simultânea, já que há compartilhamento de informações entre as instituições. “Nada impede que um seja encerrado antes do outro, mas a tendência, pelo encaminhamento que vem sendo dado, é um encerramento conjunto”, afirma.
Audiência pública
Outro ponto que gera expectativa é a audiência pública aprovada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. Moura participou da sessão em que a proposta foi acolhida e afirma que a previsão inicial é de que o encontro ocorra em março. Segundo ele, não há atraso na marcação, pois existem trâmites internos e a necessidade de convidar diversas instituições ligadas à segurança pública, como Brigada Militar, Polícia Civil, secretarias estaduais e universidades. “A intenção é que esse caso seja emblemático, para que possamos discutir segurança pública, protocolos de atuação e a regulamentação do uso de câmeras corporais”, pontua.
Caso “não é ponto fora da curva”
Para o advogado, o caso ultrapassa a esfera individual e pode provocar uma revisão de protocolos e da formação policial. “Não se trata de desqualificar a instituição, mas de reconhecer que existem práticas que precisam ser repensadas”, afirma. Enquanto aguardam por respostas, a família de Marcos permanece em vigília e mobilizada na campanha de uso de câmeras corporais, sendo que o governo já anunciou o investimento para a Zona Sul, porém sem uma lei que regulamenta a prática.
Relembre
O produtor de morangos foi morto por volta das 3h do dia 15 de janeiro, quando policiais militares (PMs) invadiram a propriedade que fica às margens da BR-392, em busca de um bando de criminosos que estariam com carros roubados dois dias antes, também em Pelotas. Dezoito militares do 4º BPM e do 5º Batalhão de Polícia de Choque que participaram da ação estão afastados de suas funções.
