A Câmara de Pelotas aprovou o projeto de lei de autoria do vereador Cesar Brisolara (PSB), que estabelece regras mais detalhadas de transparência na execução das emendas parlamentares destinadas ao município. A proposta determina que a prefeitura publique, no Portal da Transparência, informações individualizadas sobre emendas impositivas municipais, além de emendas de origem estadual e federal recebidas por Pelotas.
A tramitação ocorre após um período de tensão entre Legislativo e Executivo na virada do ano. Emendas pagas, empenhadas ou retiradas da programação orçamentária foram alvo de questionamentos de vereadores, que pressionaram o prefeito Fernando Marroni (PT).
O projeto aprovado estabelece que, no caso das emendas impositivas municipais, deverão ser divulgados o nome do autor, identificação da emenda, valor destinado, secretaria responsável, entidade beneficiada com CNPJ quando houver, objeto da aplicação, plano de trabalho aprovado e situação atualizada da execução, com prazo máximo de 90 dias entre atualizações. Para emendas estaduais e federais, o texto exige a identificação do instrumento jurídico que originou o repasse, o valor aprovado, a finalidade da verba, o local de execução, a fase da execução com justificativa e a previsão de conclusão. Se a execução ultrapassar um exercício financeiro, as informações deverão permanecer disponíveis até a conclusão do objeto.
Na justificativa do projeto, Cesinha afirma que a proposta busca “ampliar e qualificar a transparência na aplicação dos recursos públicos oriundos de emendas parlamentares destinadas ao Município de Pelotas”, permitindo que a população acompanhe “de forma acessível e atualizada a destinação do dinheiro público”. O texto também sustenta que a medida não cria novas despesas nem interfere na autonomia administrativa do Executivo, limitando-se a disciplinar deveres de publicidade já compatíveis com a estrutura do Portal da Transparência.
Com a aprovação da redação final, a matéria segue para sanção do Executivo. A iniciativa reforça um princípio básico da administração pública, que é a publicidade dos atos e dos gastos, e tende a reduzir ruídos institucionais ao estabelecer critérios objetivos para a divulgação do estágio de cada emenda. Ao criar um padrão mínimo de informação sobre valores pagos, empenhados ou eventualmente cancelados, a nova regra pode contribuir para evitar atritos futuros entre Legislativo e Executivo em torno da execução orçamentária.
Panos quentes
O presidente da Câmara, Michel Promove (PP), decidiu arquivar a convocação do secretário municipal de Planejamento, Salvador Martins, que estava prevista para o dia 19 de fevereiro. O memorando publicado informa que, diante da necessidade de definição de prioridades institucionais e da adequação da agenda legislativa, a oitiva será remarcada.
A decisão, portanto, coloca panos quentes em um episódio que já ocupava espaço além da conta na pauta política do ano. Depois de quase dois meses marcados por picuinhas e gestos performáticos, a medida merece registro e, por que não, um discreto parabéns. A Câmara sinaliza que pode concentrar energia no que efetivamente impacta a vida da população. Se a reorganização de prioridades se confirmar na prática, a mudança de foco será um recado de maturidade institucional em um momento que exige mais resultados.
Prioridade e continuidade
O governador Eduardo Leite (PSD) iniciou por Pelotas a agenda de divulgação das obras na educação ao entregar a reforma do Assis Brasil. O investimento é expressivo e o resultado concreto melhora o ambiente de aprendizagem, a segurança e as condições de trabalho. Infraestrutura adequada influencia permanência e desempenho, portanto a entrega tem impacto direto na rotina de alunos e professores.
Ao mesmo tempo, a inauguração no oitavo ano de um ciclo iniciado em 2019 convida a uma reflexão mais ampla sobre políticas públicas na educação. O prédio acumulou desgaste ao longo de diferentes governos, o que indica que a manutenção estrutural da rede não foi prioridade contínua em mais de uma gestão. A responsabilidade, portanto, não é exclusiva de um período específico, mas de uma cultura administrativa que historicamente reagiu ao problema quando ele já estava consolidado.
Por isso, o debate não deve se limitar à fotografia da entrega. Reforma era mais do que necessária, mas zeladoria permanente evita que novas obras sejam feitas com caráter emergencial no futuro. O desafio que se coloca é transformar investimentos pontuais em política de manutenção contínua, com planejamento que atravesse governos. Se a escola renovada simboliza um avanço, a continuidade a partir de 2027 será o verdadeiro teste de prioridade, porque política pública consistente é aquela que resiste à troca de gestão e mantém padrão de cuidado ao longo do tempo.
Prioridades pós festa
Após mais um Carnaval com grande fluxo de turistas, o prefeito Zelmute Marten (PT) colocou três pontos no topo da agenda de São Lourenço do Sul para 2026: organização do trânsito, melhoria da iluminação pública e reforço no recolhimento de lixo. A avaliação interna é de que a cidade precisa de planejamento antecipado para suportar picos de circulação e ocupação da orla e do Centro, especialmente no verão. Nesse contexto, o Consórcio Intermunicipal da Região Centro Sul contratou o engenheiro de tráfego Rui Pires para atualizar o Plano Municipal de Mobilidade. Além disso, a prefeitura prepara edital para um projeto de eletromobilidade, com usina solar e integração de ônibus, táxis, veículos por aplicativo e bicicletas de agentes comunitários. Se sair do papel, a medida reorganiza o transporte e reduz custo energético.
