Após cerca de duas décadas sem atuação, o Conselho Municipal de Habitação e Regularização Fundiária foi empossado em Pelotas, em ato conduzido pelo prefeito Fernando Marroni (PT). O colegiado, de caráter consultivo e fiscalizador, passa a acompanhar as políticas públicas de moradia e regularização no município.
Composto por representantes do poder público, universidades, entidades técnicas e setor da construção civil, o conselho deverá analisar, entre outros temas, o edital de seleção das 250 casas do loteamento Raulino Cardoso I, no bairro Pestano, vinculadas ao programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) – Faixa I.
Em entrevista à Rádio Pelotense, o secretário de Habitação, Marcos Ferreira, afirmou que a seleção será feita com base em critérios previstos em lei, como Cadastro Único atualizado e renda familiar de até R$ 2.850, além de sorteio público para definição dos contemplados. O empreendimento contará com casas de aproximadamente 49 metros quadrados, com dois quartos, sala, cozinha e banheiro, e infraestrutura próxima à escola e à unidade de saúde.
O secretário também confirmou a criação do “Minha Casa Minha Vida Pet”, iniciativa que prevê a entrega de uma casinha para animais em cada unidade habitacional, incentivando a adoção responsável de cães do canil municipal.
Meta de 4 mil moradias
Durante a posse do conselho, Marroni reiterou a meta de contratar 4 mil moradias no município. Segundo o secretário, o número engloba diferentes frentes e programas federais. “Estamos acessando todas as políticas do governo federal. A gente depende disso para que as coisas possam acontecer”, afirmou.
Ele ponderou, no entanto, que a entrega das unidades dentro do atual mandato pode enfrentar dificuldades em razão do cronograma das obras. “Vamos buscar a meta, mas as 250 casas estão com cerca de 20% da obra e a previsão é de um ano e meio para conclusão”, explicou.
Além do MCMV tradicional, o município trabalha com outras modalidades, como o Minha Casa Minha Vida Reconstrução, Entidades e Cooperativas. Nesta última, a secretaria criou um departamento específico para tratar de cooperativas habitacionais e já articula o credenciamento de 500 novas unidades no Sítio Floresta, com recursos destinados à aquisição via cooperativismo.
Regularização fundiária
Outro foco será a retomada da regularização fundiária. A comissão de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) foi reativada e iniciou a análise de 38 áreas que estavam com processos parados, somando quase 5 mil lotes. A primeira entrega prevista é de uma ocupação no Balneário dos Prazeres (Barro Duro), com 44 lotes. Entre os maiores desafios está a regularização da Vila Farroupilha, com quase 1,7 mil lotes aguardando conclusão desde 2007.
A primeira reunião do Conselho está marcada para 27 de fevereiro, quando a secretaria deverá apresentar o planejamento e os principais projetos em andamento.
