O Projeto de Lei 1.371/25, que prevê a manutenção da contratação de usinas termelétricas a carvão mineral nacional até 2050, retomou o debate sobre o futuro da atividade carbonífera no país. Em Candiota, principal polo do setor no Rio Grande do Sul, a avaliação é que boa parte das garantias propostas já está contemplada na legislação aprovada no fim do ano passado.
A Lei nº 15.269, sancionada em novembro de 2025 pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, assegurou a continuidade da operação da Usina Termelétrica Candiota 3 até 31 de dezembro de 2040. A norma também prorrogou por 25 anos a outorga da usina – a autorização federal para geração de energia – o que mantém base legal para funcionamento até meados de 2050, desde que haja adequações ambientais.
Segundo Hermelindo Ferreira, diretor de Comunicação e ex-presidente do Sindicato dos Mineiros, o novo projeto é acompanhado com atenção, mas não é visto hoje como urgente. “Vários pontos desse projeto já estão contemplados na lei sancionada no final do ano passado. Aquela lei nos deu um alívio após um longo período de incertezas”, diz.
Sobre o projeto de lei
O projeto em tramitação no Congresso, de autoria dos deputados gaúchos Afonso Hamm (PP) e Lucas Redecker (PSDB), pretende garantir contratos para usinas a carvão até 2050, para promover uma “transição energética justa” nas regiões mineradoras. A proposta também prevê a prorrogação das concessões e a manutenção da compra mínima de carvão mineral nacional.
O texto cita a crise hídrica de 2021 e o apagão de agosto de 2023 como provas da necessidade de manter usinas térmicas operacionais. Afonso Hamm também minimiza o impacto ambiental, afirmando que as termelétricas a carvão representam apenas 0,3% das emissões totais de gases de efeito estufa do Brasil.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Lei 15.269 tranquilizou trabalhadores
Para os trabalhadores de Candiota, a Lei 15.269, já em vigor desde o ano passado, trouxe segurança imediata. A usina passou a integrar o chamado mecanismo de reserva de capacidade do sistema elétrico, funcionando como fonte de apoio em períodos de alta demanda ou quando há menor geração de energias renováveis, como eólica e solar.
Quando a lei foi sancionada, Hermelindo destacou que a garantia até 2040 e a outorga estendida até 2050 permitem planejar o futuro da região com mais tranquilidade. “É um período longo, não vai ser de um dia para o outro. Dá tempo para pensar alternativas econômicas e tecnológicas”, observou ele, à época.
Entre essas alternativas, o sindicato aponta o desenvolvimento do polo carboquímico de Candiota, com foco em novas tecnologias para aproveitamento do carvão com menor impacto ambiental. “Nosso futuro não é simplesmente queimar carvão. A ideia é avançar para processos como a gaseificação, buscando reduzir emissões”, defendeu.
