A OAB/RS, em conjunto com dezenas de entidades representativas da sociedade civil, promoveu ontem o ato público “O STF precisa mudar – Carta aberta à sociedade gaúcha”. Segundo a entidade, o objetivo é estimular uma reflexão técnica, ampla e despolarizada sobre o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) no sistema de Justiça brasileiro.
A mobilização culminou na assinatura de um documento que elenca propostas concretas para o fortalecimento dos limites constitucionais, o equilíbrio entre os Poderes e, primordialmente, a recuperação da confiança da cidadania na Corte que atua como guardiã da Constituição Federal.
Durante o ato, o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, reafirmou o compromisso histórico da advocacia com as instituições, ressaltando que a iniciativa visa preservar o STF e não o confrontar. “O Supremo Tribunal Federal é absolutamente indispensável para a democracia e para o Estado de Direito. No entanto, sua força não vem de armas, mas de sua autoridade moral e credibilidade. Este ato é um chamado à responsabilidade e à maturidade democrática para que possamos corrigir excessos, respeitar o devido processo legal e garantir que o Tribunal retome seu papel de equilíbrio, agindo sempre dentro dos limites da lei e da Constituição”, destacou Lamachia.
Para o presidente da OAB Pelotas, Victor Gastaud, “o debate acerca da atuação dos ministros do STF necessariamente impõe o reconhecimento de que o Estado Democrático de Direito exige autocontenção e fidelidade à Constituição. De outro lado, sempre essencial referir, não há Judiciário forte nem democracia estável sem uma advocacia livre, independente e respeitada.”
Para ele, a atuação dentro das competências constitucionais e a preservação das garantias são pressupostos para a confiança nas instituições e para a defesa das liberdades. Gastaud avalia que “a iniciativa de elaborar um Código de Ética para o STF somente reforça a importância de parâmetros consistentes para a atuação dos membros da Corte, de modo a consolidar imparcialidade e responsabilidade institucional, elementos que legitimam o Poder Judiciário.”
Carta Aberta
A “Carta Aberta à Sociedade Gaúcha” apresenta oito medidas concretas propostas pela OAB/RS e pelas entidades firmatárias. O documento sugere mudanças estruturais e procedimentais, como o encerramento de inquéritos abertos de ofício, em respeito ao sistema acusatório em que o Ministério Público é o titular da ação, e a reafirmação da colegialidade como regra, limitando o abuso de decisões monocráticas que podem suspender leis aprovadas pelo Congresso por tempo indeterminado.
Além disso, a Carta aborda a necessidade de transparência, solicitando a retirada do sigilo de processos de alto interesse público, como o caso envolvendo o Banco Master, e a revisão do Regimento Interno do STF para garantir a sustentação oral presencial como regra. Outros pontos fundamentais incluem a discussão sobre mandatos para ministros, critérios mais rígidos para indicações e a implementação de um Código de Conduta que afaste magistrados da exposição midiática e política, em estrita observância à Lei Orgânica da Magistratura. A Carta alerta ainda para o fenômeno das ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) e de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs) serem utilizadas como um “segundo turno” do debate político.
