Alvo de críticas por conta de não ser exigida uma prévia de convênio ou rubrica específica no orçamento federal, as chamadas “emendas Pix”, são um instrumento para repasse de verbas diretamente da União para Estados e municípios, através do encaminhamento de parlamentares. Em 2025, Rio Grande foi a terceira do Rio Grande do Sul com o maior montante de emendas deste tipo recebidas, somando cerca de R$ 7,1 milhões.
Oficialmente chamadas de “transferência especial”, as emendas Pix são individuais e impositivas, o que garante o pagamento obrigatório. Por não exigir o vínculo com convênios, os parlamentares não são obrigados a especificar o destino ou no que os recursos serão usados. No entanto, como forma de dar mais transparência ao processo, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que sejam apresentados Planos de Trabalho para cada um dos repasses. Sendo assim, a emenda deve ser registrada na plataforma Transferegov, depois a prefeitura faz o plano de trabalho, apresenta ao respectivo Ministério e entra em processo de licitação como as demais.
Uma lei aprovada em 2024 pelo Congresso determinou a criação de contas específicas para o pagamento das emendas Pix, substituindo contas de passagem que eram utilizadas nas transferências dos recursos e dificultavam a identificação do destino das verbas.
Rio Grande
Os deputados gaúchos destinaram R$ 386,6 milhões ao Rio Grande do Sul em emendas pix no ano passado. Dos 31 deputados que compõem a bancada gaúcha, 29 apresentaram este tipo de emenda em 2025, com um total de 1.057 repasses feitos por este instrumento.
Em Rio Grande, as maiores contribuições foram destinadas principalmente para as áreas de educação, esporte e lazer, estradas, ruas e praças. A maior contribuição foi do deputado federal Alexandre Lindenmeyer (PT), com R$ 4,3 milhões. Segundo a prefeitura de Rio Grande, das seis emendas destinadas, a maior parte está em fase de projeto.
Pelotas
Pelotas figura um pouco abaixo na lista das cidades com os maiores montantes encaminhados pelas emendas Pix. A cidade recebeu pouco mais de R$ 5,1 milhões através do instrumento em 2025.
O deputado federal Daniel Trzeciak (PSDB) encaminhou R$ 2,9 milhões para o município. Deste valor, R$ 2 milhões foram enviados para a requalificação das ruas Gramado (Laranjal) e Félix Caputo (Vila Jacob Brod); R$ 400 mil para a requalificação da rua Cipriano Mascarenhas (Fragata) e R$ 200 mil para a mesma obra na rua Pedro Moacir (Três Vendas), além de R$ 200 mil destinados para a causa animal.
O segundo maior remetente das emendas de transferência especial para Pelotas foi o deputado Alexandre Lindenmeyer, com a destinação de R$ 1,3 milhões para as áreas de assistência social, educação (universidade) e pavimentação de ruas.
