O prefeito de Pelotas, Fernando Marroni (PT), em entrevista ao Grupo A Hora, defendeu a atuação da prefeitura diante das críticas quanto ao pagamento das emendas impositivas, tema que tem dominado o debate político na Câmara de Vereadores desde o fim de 2025. O chefe do Executivo afirma que a prefeitura já pagou R$ 16 milhões em emendas parlamentares, dos R$ 24 milhões empenhados, o que excederá em R$ 3 milhões a partir do limite determinado pela justiça.
Segundo Marroni, a controvérsia teve origem em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabeleceram novos parâmetros para as emendas impositivas em estados e municípios. A Corte definiu que o limite deve ser de 1,55% da Receita Corrente Líquida, percentual equivalente ao praticado pela Câmara dos Deputados, excluindo a figura das emendas de bancada, inexistentes na esfera municipal.
Em Pelotas, o Ministério Público acionou a Justiça local para que o município se adequasse a esse entendimento. A decisão judicial determinou que o Executivo não poderia ultrapassar o teto de R$ 21 milhões em emendas parlamentares. No entanto, conforme explica o prefeito, parte das emendas de bancada já havia sido empenhada antes da determinação, o que levou a um excedente. “Isso gerou um certo atropelo por parte da prefeitura. Fizemos um grande esforço para cumprir a decisão judicial e chegar ao limite estabelecido. Inclusive, extrapolamos em função de emendas que já estavam empenhadas”.
O Executivo prepara agora a documentação para que a Justiça defina como proceder em relação a esse excedente. Marroni reforça que todas as emendas foram empenhadas dentro da legalidade e que não houve negativa por parte da prefeitura em executá-las. O restante, segundo ele, será quitado ao longo de 2026, uma vez que o empenho garante a execução financeira.
Impeachment
O prefeito também rebateu críticas de vereadores e discussões sobre um possível pedido de impeachment, classificando-as como fruto de disputa política. De acordo com ele, a Câmara foi notificada das decisões judiciais, apresentou recursos que não foram aceitos e tem pleno conhecimento das limitações impostas pelo STF. “Um pedido de impeachment sem base legal é uma tentativa de subverter o resultado eleitoral”, afirma.
Outros temas
Durante a entrevista, Marroni também abordou outros assuntos pontuais, como as obras e investimentos financiados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que ainda estão em análise na Caixa Econômica Federal e que as licitações devem ocorrer após a conclusão dos trâmites técnicos. As obras mais avançadas são as estações de tratamento de esgoto.
O prefeito comentou ainda a recuperação de estradas e pontes na zona rural após episódios de chuvas intensas no fim do ano, destacando que as vias já foram recuperadas e que duas pontes estão em processo de reconstrução.
