Conforme dados do Censo, em Pelotas, 8,5% da população têm alguma deficiência e 1,2% são diagnosticadas com autismo, o que corresponde a mais de 31 mil pessoas. Para garantir o acesso a direitos básicos e o exercício da cidadania dessa parcela dos brasileiros, vigora, desde janeiro de 2016, a Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência. No município, a avaliação é de que a legislação trouxe avanços significativos, especialmente no mercado de trabalho, mas ainda carece de instrumentos que garantam cobertura adequada em saúde e educação.
Também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, a lei proibiu a cobrança de valores adicionais em matrículas e mensalidades em instituições de ensino privadas, estabeleceu punições para atitudes discriminatórias e dificultadoras do acesso a planos de saúde e atendimentos, além de consolidar um modelo mais inclusivo de acesso ao mercado de trabalho.
O presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Pelotas, Tiago Bündchen, considera que a legislação representa uma evolução em comparação à lei de 1989 por promover a inclusão em diversas áreas da vida. Para ele, a norma se torna ainda mais imprescindível diante do aumento do acesso a laudos e do crescimento de pessoas diagnosticadas com deficiência. “É uma lei supermoderna e garantiu muitos direitos, mas, infelizmente, alguns ainda só no papel”, diz.
Empregabilidade
Entre os avanços considerados efetivos está a inclusão no mercado de trabalho. Empresas com mais de 100 empregados são obrigadas a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência, o que, para Bündchen, se tornou realidade a partir da fiscalização dos estabelecimentos.
“E hoje, cada vez mais, as empresas já percebem que engrandece o seu quadro ter pessoas com 50 anos ou mais — a lei também prevê isso — e com pessoas com deficiência”, relata. Para o presidente do Conselho, a limitação a ser superada atualmente é que a contratação geralmente se dá para cargos de baixa remuneração. “Mas eu acho que isso é um fenômeno social que vai evoluir ainda mais com o tempo”, considera.
Saúde e educação
Entre as maiores dificuldades de acolhimento rápido e de qualidade para pessoas com deficiência estão a educação e a saúde. Com necessidade de terapias e atendimentos multidisciplinares, o cenário comum na vida de muitas famílias atípicas é esperar na fila do Sistema Único de Saúde (SUS) desde a infância. Foi justamente por causa desse problema crônico que Tiago Bündchen foi eleito presidente do Conselho.
Pai de uma criança autista e advogado, ele começou a atuar pelos direitos das pessoas com deficiência e a prestar assessoria jurídica para entidades representativas desses grupos em Pelotas. “Tem crianças de cinco, seis anos que estão há dois anos na fila. Ou seja, logo após o laudo, foram encaminhadas para a fila do SUS, para começar as terapias ou atendimentos, e ainda estão esperando”, relata.
A ausência de acompanhamento de saúde impacta outras áreas do desenvolvimento das crianças com deficiência e torna o aprendizado ainda mais difícil, especialmente em escolas onde o ensino já costuma estar defasado devido à carência de profissionais capacitados e à discriminação. “Essas são as dificuldades que as famílias enfrentam no dia a dia: ter que buscar o filho mais cedo na escola porque não tem quem cuide dele, ou porque o profissional responsável está doente”, explica.
Ampliação do acolhimento em Pelotas
O presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Pelotas, Luiz Osório, relata a mesma constatação do presidente do Conselho da Pessoa com Deficiência: o acesso a diagnósticos mais precisos tem aumentado essa parcela da população. Diante desse crescimento e da demanda historicamente reprimida por serviços de saúde e educação, o número de atendimentos na instituição foi ampliado pela Secretaria de Saúde de Pelotas.
Segundo Osório, o número de atendimentos mensais na Apae passou de 1,1 mil em 2024 para 2,7 mil no ano passado. Da mesma forma, no Centro de Reabilitação de Pelotas (Cerenepe), o número aumentou de 1,9 mil para 2,7 mil por mês. Nas instituições, pessoas com deficiência recebem acolhimento multidisciplinar, com consultas periódicas e terapias nas especialidades de neurologia, fisioterapia, psicopedagogia, entre outras, além de acesso à educação especial para crianças, jovens e adultos.
Para o presidente da Apae, o aumento no número de pessoas com deficiência pressiona a sociedade e o poder público a desenvolver meios mais eficazes e permanentes para garantir a cidadania dessa população. “É preciso criar instrumentos para que a política se materialize”, afirma.
