Algumas das novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passaram a valer no Rio Grande do Sul nesta segunda-feira (5). As mudanças serão aplicadas de forma gradual no Estado, por meio de um modelo híbrido. A decisão do Detran-RS ocorreu após consulta à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) sobre a adaptação de pontos da nova legislação e leva em conta a ausência de um período de transição. As alterações têm como objetivo tornar o processo mais barato, flexível e digital.
As mudanças decorrem da Resolução Contran nº 1.020/2025, da Medida Provisória nº 1.327/2025 e da Lei nº 15.153/2025, que alteram o processo de habilitação em todo o país. Para evitar prejuízos aos candidatos, o modelo híbrido foi a solução adotada pelo Detran-RS para iniciar a aplicação das novas regras no Estado.
Com isso, o candidato pode iniciar o processo pelo Gov.br ou diretamente nos Centros de Formação de Condutores (CFCs), realizar a coleta biométrica e os exames médicos, além de agendar a prova teórica, que seguirá temporariamente o modelo antigo. Após a aprovação, é possível marcar as aulas práticas e, cumprida a carga mínima obrigatória de duas horas-aula, realizar o exame prático, também no formato atual. A exigência do exame toxicológico só passará a valer após regulamentação do Contran, enquanto o uso de instrutores autônomos e de veículo próprio ainda depende de normas específicas.
Críticas do setor
O Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Rio Grande do Sul (SindiCFC/RS) avalia com preocupação as novas regras. De acordo com o presidente da entidade, Vilnei Sessim, as mudanças podem comprometer a qualidade da formação e a segurança no trânsito, uma vez que conhecimentos considerados básicos deixaram de ser exigidos de forma efetiva. “Ao invés de reduzir o valor, se reduziu o serviço”, afirma. Para ele, o custo poderia ter sido enfrentado com políticas de incentivo. “Poderia ter criado subsídios, ampliado a CNH Social ou dado incentivos aos CFCs”, critica.
Sobre o modelo híbrido adotado pelo Detran-RS, Sessim avalia que ele não traz segurança para os CFCs. “Esse modelo não faz diferença nenhuma. Na prática, o candidato pode escolher se quer ser um motorista consciente, fazendo aulas, ou apenas tentar obter um documento”, afirma.
O impacto no mercado de trabalho também já estaria sendo sentido. Segundo o presidente do sindicato, mais de dois mil trabalhadores do setor já foram demitidos. Além disso, ele destaca que a Resolução nº 1.020, da Secretaria Nacional de Trânsito, deixa de exigir funções como diretor-geral, diretor de ensino e instrutor teórico no processo pedagógico de formação.
Sessim também alerta para o risco de queda na qualidade da formação com a flexibilização das exigências. “No fim de janeiro, a sociedade já vai começar a ver números alarmantes de sinistros e acidentes, com alunos que tiveram menos treinamento e menos habilidade dirigindo”, afirma.
Por fim, o dirigente chama atenção para os números de mortes no trânsito. “Em 2024, perdemos cerca de 34 mil vidas. Em 2025, foram 37 mil. Esse número pode aumentar ainda mais, o que é lamentável, porque cada vida tem alguém esperando em casa”, conclui.
