A partir desta segunda-feira (5), a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) passou a ser obrigatória para todos os produtores rurais e pescadores em operações internas no Rio Grande do Sul. De acordo com o governo do Estado, o documento passará a ser utilizado por mais de 800 mil produtores que atuam em território gaúcho. Apesar de prometer mais praticidade, o novo método digital pode trazer dificuldades, especialmente para produtores mais velhos.
A obrigatoriedade começou a valer em 2021 para aqueles com faturamento superior a R$ 4,8 milhões. Em janeiro de 2025, a exigência passou a abranger produtores com receita bruta igual ou superior a R$ 360 mil provenientes da atividade rural, além de todas as operações interestaduais. A partir de agora, a medida se estende a todos os produtores, independentemente do porte.
Segundo o presidente do Sindicato Rural de Pelotas, Augusto Rassier, a modernização das informações fiscais do agronegócio acompanha uma tendência já observada em outros setores e ocorreu de forma tranquila. “Por vezes, essa implementação foi adiada para dar tempo ao produtor de fazer a transição do modelo de talão para a NF-e”, explica.
O modelo 4 da nota fiscal em papel, conhecido popularmente como “talão do produtor”, não será mais permitido. Dessa forma, caso as notas eletrônicas não sejam emitidas, as transações ficarão sem documentação fiscal, o que configura descumprimento da legislação tributária.
Como fazer a emissão
A emissão pode ser feita por diferentes vias, ficando a critério do produtor e pescador escolherem a mais adequada. A Secretaria da Fazenda (Sefaz) oferece duas alternativas: o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) e a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e). O NFF é o mais indicado por ser mais simples e intuitivo. Ele está disponível para download gratuito em celulares ou pode ser acessado pelo site da Sefaz, utilizando login do Gov.br.
Basta preencher informações como os dados dos produtos, do cliente e da forma de transporte. Após o envio, a operação é autorizada e a nota fiscal é emitida, podendo ser compartilhada. O aplicativo também permite a emissão sem acesso à internet. Nesse caso, a nota é gerada e autorizada quando o dispositivo se conecta novamente à rede. O limite é de até 30 notas, R$ 300 mil ou 168 horas.
Capacitação e desafios
O chefe da Unidade de Cooperativismo da Emater Pelotas, Marcos Protzen, realizou capacitações sobre o uso do aplicativo em diversos municípios da Região Sul. Apesar de o trabalho ter sido focado em cooperativas, servidores da Emater também foram instruídos e passaram a realizar capacitações diretamente com produtores rurais.
Segundo Protzen, os jovens tendem a ter maior facilidade no manuseio da tecnologia, mas muitos produtores já estão se adaptando. “No primeiro momento, como acontece com todas as novidades, o pessoal fica receoso, mas acaba se adaptando”, relata.
Para Rassier, o principal temor está na falta de acesso, tanto à tecnologia quanto à internet no interior, onde a cobertura de sinal ainda é deficitária. Já Protzen destaca dificuldades relacionadas ao acesso à conta Gov.br. “As pessoas fazem a conta, mas não lembram a senha, não anotam. E para recuperar é um pouco complicado, com reconhecimento facial ou vínculo de conta — às vezes o e-mail e o telefone não são os do produtor”, explica.
Apesar dos desafios, ele afirma que a entidade poderá promover novas ações de capacitação, caso haja demanda por parte dos produtores.
