Aumento do salário mínimo e isenção do imposto de renda entram em vigor em 2026

Impacto

Aumento do salário mínimo e isenção do imposto de renda entram em vigor em 2026

Reajuste eleva piso para R$ 1.621 e contribuintes que recebem até R$ 5 mil deixam de pagar IR

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Aumento do salário mínimo e isenção do imposto de renda entram em vigor em 2026
(Foto: Joédson Alves - ABR)

O bolso do trabalhador será diretamente impactado a partir de janeiro de 2026, com o novo salário mínimo e a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR). O reajuste de 6,79% eleva o mínimo de R$ 1.518 para R$ 1.621, enquanto trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais deixam de pagar IR, ampliando a renda disponível e estimulando o consumo, especialmente nas economias locais.

Por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União no dia 24, o governo oficializou o novo valor, que será pago a partir de fevereiro. O valor diário corresponderá a R$ 54,04 e o valor horário a R$ 7,37. Além de trabalhadores formais, o piso serve de referência para aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais.

Apesar do aumento acima da inflação, o ganho real é avaliado com cautela pelo professor de Economia da UFPel, Marcelo Passos. “Na prática, é um ganho real teórico. Não recompõe nem preserva o poder de compra dos trabalhadores em 2026”, explica. Segundo ele, o índice inflacionário é calculado a partir de uma média de preços, o que não reflete igualmente a realidade de todas as regiões. “A própria metodologia da inflação não dá conta de captar com muita precisão os aumentos de preços”, complementa.

Passos destaca ainda o impacto fiscal do aumento. Cada R$ 1 de reajuste gera cerca de R$ 420 milhões em despesas adicionais, totalizando aproximadamente R$ 43,2 bilhões com o aumento de R$ 103. “O efeito mais pesado é sobre as contas públicas”, afirma, lembrando que a dívida bruta do governo está próxima de 80% do PIB e pode chegar a 88% em 2027, pressionando juros e investimentos. “Com menos investimento, o efeito aparece lá na frente, na forma de menor geração de empregos”, explica.

Mesmo reconhecendo que um salário mínimo maior estimula o consumo e a economia local, Passos defende que o controle fiscal não recaia sobre os mais pobres. “O controle dos gastos não pode ser feito em cima do salário mínimo ou dos benefícios do INSS. Ele precisa atingir toda a máquina pública e o Congresso Nacional”, afirma. Para ele, o país precisa de uma âncora fiscal mais rígida. “O ideal seria o retorno de um teto de gastos mais adequado e atualizado, por pelo menos dez anos, para reduzir o endividamento e permitir que o Brasil volte a ter grau de investimento”, conclui.

Ampliação da isenção de IR

No Imposto de Renda, a faixa de isenção será ampliada de R$ 3.036 para R$ 5 mil, enquanto quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terá descontos progressivos. O professor Gustavo Frio, também da PUCRS, explica que ao atualizar a tabela do IR, o governo inclui muitas pessoas que já deveriam estar isentas, gerando um déficit fiscal bastante importante. A estimativa é de R$ 31,2 bilhões de perda de arrecadação, que será compensada por um imposto mínimo sobre rendas elevadas e tributos sobre dividendos enviados ao exterior, com expectativa de arrecadação de R$ 34,1 bilhões.

O imposto mínimo incidirá sobre rendimentos acima de R$ 50 mil por mês ou R$ 600 mil por ano, com alíquotas progressivas de 0% a 10%. A tributação máxima de 10% atingirá rendas acima de R$ 1,2 milhão por ano. O cálculo inclui todos os rendimentos da pessoa física, como lucros e dividendos de empresas, mas exclui ganhos de capital na venda de imóveis, valores recebidos acumuladamente, rendimentos da poupança, indenizações, aposentadorias e benefícios isentos, além de heranças e doações recebidas.

Frio observa que “como a regra permite, é natural que empresas e pessoas antecipem dividendos ou busquem formas legais de reduzir impostos, diminuindo o impacto arrecadatório do governo”. Ao todo, 16 milhões de brasileiros devem ser beneficiados, entre isentos e contribuintes com desconto no IR, enquanto 141 mil pessoas serão atingidas pelo imposto mínimo sobre alta renda.

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