A partir desta terça-feira (16) começa o pagamento do IPVA 2026. Quem quitar o tributo até 30 de dezembro, poderá obter descontos de até 25,69% sobre o valor total do IPVA, visto os descontos serem acumulativos para Bom Motorista e Bom Cidadão. Para os municípios da região sul, os valores representam incremento importante de receita. Pelotas, poderá receber metade do valor total de R$ 154 milhões; e Rio Grande, de R$ 81 milhões.
Conforme dados divulgados pela Secretaria da Fazenda do Estado, a expectativa é arrecadar R$ 6,2 bilhões brutos com o IPVA 2026. Pelas estimativas da Receita Estadual, o período de pagamento antecipado, até 30 de dezembro, deve representar uma arrecadação bruta de cerca de R$ 1,98 bilhão. O valor é repartido automaticamente em 50% para o estado e 50% para municípios.
Além dos descontos progressivos para pagamento antecipado, o valor pode ser parcelado em até seis vezes. Quem optar pelo parcelamento, terá até o final de janeiro para pagamento da primeira parcela. Descontos de antecipação também estão previstos para pagamento até 31 de janeiro (3%); até 27 de janeiro (%2) e 31 de março (1%). Quem pagar no vencimento por placas, em 30 de abril, não tem descontos de antecipação, apenas do Bom Motorista e Bom Cidadão.
Além dos descontos pela antecipação, os proprietários também podem obter os benefícios de Bom Motorista e Bom Cidadão. Caso tenham direito a todos os benefícios, os contribuintes acumularão descontos máximos de 22,40% (janeiro), 21,60% (fevereiro) e 20,80% (março).
Desconto Bom Motorista e Bom Cidadão (NFG)
Os descontos para bons motoristas estão mantidos como nos anos anteriores e variam em três faixas conforme o período sem infrações cometidas no trânsito: 15%, sem multas entre 01/11/2022 e 31/10/2025; 10%, sem multas desde 01/11/2023; e 5%, sem multas desde 01/11/2024.
Também em três faixas, a redução no valor do IPVA pelo Bom Cidadão resulta da participação do contribuinte (pessoa física) no Programa da Nota Fiscal Gaúcha (NFG) e a solicitação de notas com CPF na hora da compra: 5%: 150 notas ou mais; 3%: entre 100 e 149 notas e 1%, entre 51 e 99 notas.
Parcelamento
O parcelamento não tem juros, mas é preciso que o contribuinte faça a adesão, com o pagamento da primeira parcela, até 30 de janeiro de 2026. As parcelas que vencem em janeiro, fevereiro e março terão descontos de 3%, 2% e 1%, respectivamente, além dos descontos de Bom Motorista e Bom Cidadão. Para fazer o parcelamento, é obrigatório que o pagamento inicie em janeiro.
Reforço na receita dos municípios
Em Pelotas, a previsão de arrecadação anual é de R$ 79 milhões, com projeção de receber R$ 12,5 milhões em dezembro. Conforme explica o auditor fiscal e diretor de Tributos da Secretaria Municipal da Fazenda de Pelotas (Sefaz), Wagner Pedrotti, o IPVA é um imposto não vinculado, ou seja, sua receita não precisa ser aplicada em uma área específica. “Desta forma, os recursos podem ser utilizados para diversas despesas públicas, como saúde, educação, assistência social, mobilidade, zeladoria urbana, entre outras políticas e serviços oferecidos pelo município”, diz.
Para Rio Grande, é esperado recurso de R$ 39.268.485,00, informa o secretário da fazenda de Rio Grande, Alexandre Protásio. Da mesma forma que Pelotas, os recursos são usados para diferentes áreas e políticas públicas, como saúde, educação.
