A Justiça concedeu, em regime de plantão, uma liminar que suspende a reunião da Comissão de Ética e Decoro marcada para eleger um novo presidente e determina a recondução provisória do vereador Jurandir Silva ao comando do colegiado. O caso corre em mandado de segurança: Jurandir contesta a destituição e aponta como ato questionado a condução atribuída ao vice-presidente César Brizolara, Cesinha (PSB).
Na leitura inicial da juíza, o Regimento e o Código de Ética não deixam uma porta clara para “derrubar” presidente por deliberação, e não caberia criar sanção por interpretação ampliativa. Entra também a crítica de forma: a queda teria sido formalizada sem indicar, de modo objetivo, qual dispositivo sustentaria o ato.
O pedido de queda partiu do vereador Marcelo Bagé (PL), enquanto o encaminhamento interno passou pelo vice Cesinha (PSB), que estava na linha de frente da condução. Quando uma destituição acontece e, na sequência, já existe reunião pronta para escolher substituto, costuma ter relação com controle do relógio.
É aqui que entram as datas. O impasse gira em torno do calendário de decisões da comissão em processos que envolvem Fernanda Miranda e Cauê Fuhro Souto. O centro do problema é o encadeamento de atos: o que foi feito em qual dia, por quem estava no comando naquele momento, e como isso conversa com prazos e formalidades.
A comissão fica, por ora, do jeito que estava, e o movimento de troca perde o tempo. A autoridade apontada terá prazo para prestar informações, há manifestação do Ministério Público e o mérito será julgado depois. E o calendário da Câmara pesa: a última sessão do ano está prevista para 23/12; depois, há apenas a posse da nova Mesa Diretora em 30/12 e, na sequência, recesso em janeiro. Ou seja, esse capítulo pode atravessar a virada do ano com a comissão “travada” no modelo atual e com o debate migrando do plenário para o processo.
