Estão em vigor as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O anúncio oficial foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após a regulamentação da resolução do Contran. A mudança está sendo considerada um marco no processo de formação de condutores no país. A avaliação é compartilhada por quem atua na gestão de trânsito e que o estuda.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que as mudanças modernizam, simplificam e barateiam a CNH, podendo beneficiar “cerca de 100 milhões de brasileiros”. Segundo ele, a expectativa é de redução de até 80% no custo total.
A professora e doutora em Transportes Terrestres da UFPel, Raquel Holz, considera positiva a ampliação do acesso, mas faz ressalvas. “Como professora e especialista em segurança viária, acredito que a modernização da CNH será boa para a acessibilidade, mas a obrigatoriedade inicial do toxicológico é essencial para reduzir acidentes”, destaca ao lembrar que Pelotas teve 27 mortes em acidentes de trânsito em 2025. “Muitos por imprudência.”
O titular da Secretaria de Transporte e Trânsito de Pelotas, Claudio Montanelli, avalia que as novas regras tornam o processo mais ágil, menos burocrático e financeiramente mais acessível. Ele ressalta, porém, que a redução da carga horária teórica e prática pode levar a um preparo insuficiente dos futuros condutores. “Com menos horas de formação, é possível que alguns candidatos priorizem apenas o estudo voltado à prova, o que reforça a necessidade de monitorar os resultados e avaliar se o novo modelo atende aos objetivos de segurança viária.”
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) mostram que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para ter a CNH, mas não conseguem arcar com os custos, que podem chegar a R$ 5 mil.
Toxicológico para A e B
Uma das mudanças mais debatidas veio do Congresso Nacional, que derrubou o veto presidencial e tornou obrigatório o exame toxicológico para a primeira habilitação de todas as categorias (A, B, C, D e E). O teste detecta uso de drogas por até 180 dias por análise de cabelo ou unha. Antes, essa exigência valia somente para motoristas profissionais das categorias C, D e E.
A obrigatoriedade, para a professora Raquel, é fundamental para a segurança viária. “É uma medida essencial para reduzir acidentes. O toxicológico ajuda a desestimular o uso de drogas ao volante”, explica.
O custo do exame varia entre R$ 110,00 e R$ 250,00 sem preço fixo por ser serviço de mercado. Para renovação, o exame continua obrigatório apenas para C, D e E, com intervalos de 2,5 anos, especialmente para quem exerce atividade remunerada. “A renovação automática da CNH beneficia condutores sem infrações graves ou pontos na carteira, processada diretamente no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), sem necessidade de exames médicos ou toxicológicos presenciais, exceto quando exigidos por lei”, esclarece.
Montanelli considera que a exigência do exame pode ser uma ferramenta de apoio à segurança no trânsito, identificando situações que possam comprometer a capacidade de direção. Ele destaca que a redução de mortes nas vias depende de uma série de fatores como educação, fiscalização, infraestrutura e formação dos motoristas, e que o impacto das mudanças na habilitação só poderá ser mensurado ao longo do tempo, conforme os indicadores de segurança forem analisados.
Acesso à habilitação
A professora Raquel defende que Pelotas aproveite o momento para investir em educação no trânsito. “Sugiro campanhas educativas integradas ao PlanMob, para que a população compreenda as mudanças e adote comportamentos mais seguros.”
Veja o que muda na prática
- Abertura do processo
- Pode ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
- Aulas teóricas
- Conteúdo teórico gratuito e digital oferecido pelo Ministério dos Transportes.
- Opção de estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
- Aulas práticas
- Obrigatoriedade cai de 20 horas para 2 horas mínimas.
- Candidato pode escolher entre autoescolas, instrutores autônomos credenciados ou preparação personalizada.
- Será permitido o uso de veículo próprio.
- Provas e etapas presenciais
- Provas teórica e prática continuam obrigatórias.
- Coleta biométrica e exame médico seguem presenciais no Detran.
- Instrutores
- Atuação de instrutores autônomos credenciados pelos Detrans.
- Identificação e fiscalização integradas à Carteira Digital de Trânsito.
