A abertura da consulta pública do projeto de concessão da Rota Portuária do Sul está prevista para a segunda quinzena de dezembro, segundo confirmou a secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deve liberar os estudos do empreendimento ainda este mês para receber contribuições da população. As reuniões presenciais, etapa mais aguardada pelos municípios e pelo setor de transportes, devem ocorrer em janeiro, com grande possibilidade de que Pelotas seja sede de pelo menos um dos encontros.
A concessão envolve 456,2 quilômetros entre Santana da Boa Vista, Camaquã, Pelotas, Jaguarão e Rio Grande, com previsão de mais de R$ 10 bilhões em investimentos. Entre as obras projetadas estão 83 quilômetros de duplicações, 38 quilômetros de marginais, 57 dispositivos de acesso novos e remodelados, 39 passarelas e dois pontos de parada e descanso para caminhoneiros.
A secretária destaca que é um conjunto de ações que exige um cronograma longo. “O nosso histórico de três anos tem mostrado que a gente tem conseguido cumprir esse cronograma. Mas há uma série de fatores”, destaca. A estimativa de Viviane é de que o projeto vai à audiência pública e a ANTT libere o estudo, na segunda quinzena de dezembro, para que as pessoas enviem por escrito suas sugestões. A secretária reforça que a participação popular será decisiva para o formato final do contrato. “A perspectiva é ouvir a sociedade sobre investimentos, cronograma e tarifa em janeiro. Só então fecharemos o projeto.”
A secretária também reagiu às preocupações sobre o fim do contrato da atual concessionária, a Ecovias Sul, em 3 de março de 2026, enfatizando que não há intenção de prorrogação temporária: “O Dnit está preparado para assumir até a chegada da nova concessionária. Não vemos vantajosidade em estender um contrato antigo, com tarifa elevada e sem modelo de gestão por incentivo.” Para ela, é algo natural a saída e entrada de concessionárias. “Neste caso, haverá um período maior para a nova assumir”, pontua.
Outra justificativa, utilizada pelo ministro dos Transportes Renan Filho, conforme cita a secretária, é que a atual concessão foi feita pelo Estado e não atende a política de outorgas que prevê, por exemplo, uma gestão por incentivo (onde o valor do pedágio só tem reajuste depois que a concessionária entrega as obras. “Foi federalizado posteriormente por meio de decisão judicial, e não inclui uma série de modernidades, é antigo e com valor de pedágio muito acima da média”, observa.
Interesse estrangeiro
Viviane Esse lembra que já foram realizados 21 leilões em três anos, 13 só em 2025, o que representa mais de R$ 232 bilhões de investimentos. “Desse total, tivemos 15 empresas diferentes, incluindo o retorno de empresas estrangeiras que não investiam mais no Brasil”, destaca. Já demonstraram interesse nos leilões brasileiros empresas francesas, portuguesas, fundos de investimentos canadense e da Arábia Saudita. “Faz com que a gente tenha muita disputa nos nossos projetos e ajuda a ter pedágio ainda menor”, comemora.
Duplicações
O presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga de Rio Grande (Sindicam), Dieck Sena, participou recentemente de reunião da Tríplice Partite com representantes da Ecovias Sul (antiga Ecosul) e da ANTT e reforça que os transportadores apoiam a modernização, mas alertam para pontos críticos. “A gente não é contra pedágio. A gente é contra valores injustos, que encarecem o transporte e afastam cargas do Porto de Rio Grande.”
Sena destaca que o trecho entre Canguçu e Pelotas, considerado um dos mais perigosos, precisa estar entre as prioridades da nova concessão. “É uma área com número alto de acidentes, especialmente com caminhões. Esperamos que esses 83 quilômetros de duplicação contemplem esse segmento.” Outro pedido encaminhado à ANTT pelo Sindicato envolve melhorias no lote 4, entre o Porto de Rio Grande e a BR-392, incluindo a rótula ferroviária considerada crítica pelos transportadores.
Tarifas justas
Segundo o dirigente, tarifas altas já têm levado cargas para outros estados. “Estamos perdendo cargas para Itajaí e Navegantes. Não só porque o trajeto é menor, mas principalmente pelo pedágio, que pesa no custo final.” Sena demonstra preocupação com a expansão de praças do sistema free flow no Estado. “A modernidade ajuda, claro. Mas o que o governo quer colocar no Estado inteiro é demais. Isso pode prejudicar o transporte e os usuários”, avalia.
Free flow
O Ministério dos Transportes confirma o modelo que prevê pedágio por livre passagem (free flow), no qual o usuário paga conforme o trecho percorrido. O sistema, segundo o governo, reduz custos operacionais e aumenta a justiça tarifária, além de diminuir pontos de conflito nas pistas e emissões de poluentes.
Outra diretriz, já citada pela secretária nacional Viviane Esse, é a gestão por incentivo quando o pedágio só pode subir depois que as obras forem entregues. Esse formato, diz o Ministério, deve resultar em tarifas mais baixas que as praticadas atualmente.
Sobre a tarifa, Viviane resume: “A tarifa final vai depender das contribuições da sociedade. É ela que vai escolher se quer mais obras com tarifa um pouco maior ou menos obras com tarifa menor.”
Relembre o cronograma
- Dezembro 2025: consulta pública
- Janeiro 2026: Audiência pública
- Fevereiro 2026: envio do estudo para TCU
- Maio 2026: lançamento do edital de licitação
- Agosto 2026: Leilão da Concessão
- Até 2026 – Início das operações
