Se depender dos movimentos políticos e empresariais, a administração e manutenção das BRs 116 e 392 pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) pode não estar definida. A orientação oficial do Ministério dos Transportes segue para a não prorrogação da atual concessão, com a Ecovias Sul, e o órgão vem trabalhando com o cenário de assumir integralmente os trechos. As ações de transição foram detalhadas pelo supervisor regional do Dnit, Vladimir Casa, que esteve reunido com representantes do Ministério dos Transportes (MT) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Ainda assim, a fala do supervisor no programa Debate Regional da Rádio Pelotense, trouxe novo peso à questão. Questionado diretamente se existe alguma chance de extensão do contrato, ele respondeu que, embora até o momento o ministro não tenha feito nenhum aceno, há fatos que podem mudar o rumo dos acontecimentos. “Esta é uma prerrogativa administrativa que o ministro (Renan Filho) tem.”
A declaração abriu margem para interpretações sobre a continuidade da Ecovias, especialmente diante da pressão de prefeitos da região, que vêm defendendo a manutenção de serviços como guincho e atendimento pré-hospitalar, itens que deixarão de existir caso o Dnit assuma a operação provisória.
O presidente da Azonasul e prefeito de Pinheiro Machado, Ronaldo Madruga (PT), confirma a mobilização e adianta que hoje será entregue um documento ao Ministério Público Federal (MPF), nos mesmos moldes do que foi entregue ao Dnit, ANTT, Ministério dos Transportes e Tribunal de Conta da União (TCU). “Buscamos a manutenção dos trechos feito por empresa especializada e com atendimento com guincho e ambulância, além da redução dos valores, um que fosse compatível e factível com o que se apresenta hoje, o que ficaria em torno de R$ 7. A Ecovias Sul disse ter possibilidade de praticar essa tarifa porque já fez a manutenção e faz a conservação”, afirma.
Para ele, diante desse contexto, o Ministério dos Transportes observou que a fala da Zona Sul tem elementos contundentes, além do clamor da região. “Não é simplesmente uma fala empírica. É uma fala de conhecimento técnico e talvez eles tenham reavaliado que o momento seria de uma prorrogação do contrato e até que saia o novo leilão da concessão da rodovia”, avalia.
Pedágio podem ser desmanchados
Segundo Casa, o trabalho do Dnit envolve duas frentes: a administrativa, que inclui definição do destino dos bens da concessionária, das praças de pedágio e de estruturas como o centro de atendimento ao usuário, e a operacional. “Estamos encaminhando solicitações formais sobre o futuro das praças. Sabemos que a nova concessão deve adotar o sistema free flow, então muitas estruturas poderão deixar de existir”, disse.
Na prática, o órgão também precisará lidar com a ausência dos serviços de guincho e ambulância mantidos pela concessionária. “Se o Dnit assumir, o usuário passará a acionar o seguro ou serviços particulares para remoção. No caso de acidentes, a responsabilidade legal é do Samu do município onde ocorre o sinistro”, explica.
Licitações
Em meio ao quadro de incertezas, o processo segue no curso normal com a realização de licitações de empresas que farão a manutenção das rodovias. O Dnit dividiu a operação em quatro lotes: Jaguarão, Camaquã, Pelotas/Santana da Boa Vista e Rio Grande , cujas licitações ocorreram em outubro e novembro. Todas receberam propostas e estão em fase de análise. A expectativa é concluir 100% dos processos em janeiro, com assinaturas dos contratos previstos para fevereiro. “Tomamos todas as providências técnicas para que, em março, as empresas já estejam aptas a assumir os serviços de roçada, sinalização, tapa-buracos e limpeza de bueiros”, afirma.
Dnit ou Ecovias
Mesmo com todo o planejamento, a fala de Vladimir Casa sobre uma possível reviravolta na prorrogação do contrato foi o ponto que mais chamou atenção. Ele reiterou que o Dnit seguirá apenas as determinações do Ministério dos Transportes e que a decisão sobre renovar ou não a concessão é prerrogativa exclusiva do ministro e da ANTT.
“A gente sabe publicamente que não haverá prorrogação. Mas perguntei na reunião se existe alguma possibilidade. A resposta foi que, até o momento, não há nenhum aceno. Porém, em política sempre pode haver mudanças”, afirma. Casa citou ainda movimentos da própria concessionária e manifestações de prefeitos que seriam contrários ao fim imediato do contrato.
Investimentos na Zona Sul
Duplicação da João Goulart
O projeto de duplicação da avenida João Goulart (BR-293) segue nos planos, mas ainda depende de vencer entraves burocráticos. Apesar de a licitação estar prevista, o processo tem avançado lentamente e surpreendido negativamente pelo excesso de burocracia. A expectativa é que o edital seja lançado assim que esses impasses forem superados.
Ponte sobre o Canal São Gonçalo
No dia 19 de dezembro, o Dnit receberá propostas para a contratação da empresa responsável pela elaboração dos estudos, projetos básico e executivo, e pela execução das obras de reabilitação da ponte Alberto Pasqualini, a ponte antiga sobre o canal São Gonçalo. O investimento previsto é de R$ 126,3 milhões, e o critério será menor preço, em disputa aberta.
Controladores
O supervisor também comentou a situação dos controladores de velocidade, que chegaram a ter seu funcionamento ameaçado por falta de orçamento. Segundo ele, houve garantia de recursos e os equipamentos seguem operando.
BR-116
Sobre as obras de duplicação da BR-116 entre Pelotas e Guaíba, Casa informou que cerca de um terço dos 31 quilômetros restantes está próximo de ser entregue, mas a instabilidade orçamentária impede previsão definitiva de conclusão. Se houver remanejamento de recursos, trechos podem ser liberados até março de 2026.
