Foi sancionada a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para pessoas que recebem salário de até R$ 5 mil por mês. A medida também estabelece descontos graduais para rendas mensais entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00 e aumenta a taxação sobre os mais ricos. A mudança entra em vigor em janeiro de 2026 e deve beneficiar cerca de 25 milhões de brasileiros.
Até a sanção, eram isentos os contribuintes que recebiam até R$ 3.036, equivalente a dois salários mínimos. A partir de 2026, quem ganha até R$ 5 mil por mês terá um desconto mensal de até R$ 312,89, zerando o imposto devido. Dessa forma, não precisarão pagar o IRPF.
Já quem recebe até R$ 7.350,00 terá valores progressivamente menores de desconto, reduzindo a carga tributária. A contadora Carolina Gularte explica que os contribuintes desta faixa serão beneficiados através do desconto progressivo menor, sendo essa a primeira faixa tributável. “O imposto incide sobre o excedente – ou seja, acima de R$ 5.000,01 –, alterando a base de cálculo, o que irá resultar em uma maior liberação de renda disponível para os contribuintes nesta faixa. Haverá, portanto, uma alíquota efetiva menor”, acrescenta.
Para quem recebe salários acima de R$ 7.350,00 ao mês, segue valendo a tabela progressiva já utilizada. Aqueles que recebem rendimentos variáveis, como Microempreendedores Individuais (MEIs), autônomos e comissionados, também não sofrem alterações. “Os rendimentos variáveis devem seguir as mesmas regras, que entram em vigor em janeiro de 2026, observando as suas faixas tributáveis”, afirma a contadora.
Compensação
A perda de arrecadação estimada é de cerca de R$ 24,8 bilhões em 2026. Para compensar, o governo prevê a criação de uma nova tributação. Os lucros e dividendos passam a ser taxados, com alíquota progressiva de até 10% para rendimentos acima de R$ 600 mil ao ano. A partir de R$ 1,2 milhão anuais, a alíquota será a máxima, de 10%. Dividendos enviados ao exterior também terão retenção de 10%.
O governo calcula que cerca de 25 milhões de brasileiros pagarão menos impostos, enquanto outros 200 mil contribuintes terão algum aumento na tributação.
Para Carolina, o ponto mais celebrado da lei será a ampliação da faixa de isenção do IRPF. “(Essa faixa) representa uma parcela considerável dos contribuintes. A lei chega em 2026 como uma promessa de justiça fiscal. Por outro lado, quem ganha acima de R$ 50 mil já está revisando as planilhas para os próximos anos”, conclui a contadora.
