A prefeitura de Pelotas promete ampliar a execução de políticas públicas que apontem para a luta contra o racismo e contra a discriminação racial. O governo municipal vai destinar mais de R$ 24,5 milhões para o setor. A cifra consta no Plano Plurianual (PPA) para o período entre 2026 a 2029, apresentado em setembro deste ano pelo prefeito Fernando Marroni (PT).
O orçamento é 35 vezes maior do que o previsto no PPA anterior, entre 2022 e 2025. Neste período, o valor previsto a ser empregado não chegava a R$ 700 mil (R$ 693,6 mil). Inferior também ao que a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026 estipula para políticas de igualdade racial. Para o próximo ano fiscal, o governo prevê um orçamento de quase R$ 4,3 milhões (R$ 4.288.393,00) – orçamento seis vezes maior no fortalecimento de políticas contra o racismo e na promoção de políticas de igualdade racial que em todo período anterior.
“Todos os esforços para reconhecer o legado da cultura negra como parte constitutiva da nossa formação são válidos em Pelotas”, justifica o prefeito Fernando Marroni (PT), sobre criação da Secretaria de Igualdade Racial. O chefe do Executivo reforça o papel da mão de obra escravizada na produção do charque, nas obras que levantaram os casarões e nas manifestações que tornam Pelotas uma cidade com uma cultura popular rica e efervescente.
Atividades
Uma série de ações transversais começam a sair do papel a partir do ano que vem, com potencial para transformar Pelotas em modelo na luta por equiparação racial. Desde o mega-evento previsto para ocorrer entre 9 e 22 de novembro, a Festa Nacional da Cultura Negra, são mais de 15 programas a serem executados durante todo o ano, envolvendo pelo menos sete secretarias, com atividades, que vão desde a implementação de políticas junto a povos e comunidades tradicionais, passando por juventude, empreendedorismo, atendimento a vítimas de racismo, introdução de práticas pedagógicas antirracistas na educação infantil e no ensino fundamental, campanhas de valorização de diversidade racial, entre outros.
“Estamos preparados”, garante o secretário de Igualdade Racial, Júlio Domingues. “Nesses 11 meses de trabalho e mesmo limitados financeiramente, não esmorecemos contra o racismo, recebemos com satisfação a responsabilidade de compor com as demais secretarias os encargos e desafios que teremos pela frente no ano que vem.”
O investimento e as políticas previstas para 2026 consolidam ainda mais o compromisso de fortalecer ações no desenvolvimento de políticas raciais e de gênero. É o que acredita a vice-prefeita Daniela Brizolara. “O primeiro passo, e talvez o mais importante, foi dado ao assumirmos o governo e criarmos as secretarias de Igualdade Racial e de Políticas para Mulheres. Estamos todos focados em promover nossas políticas públicas articuladas junto às outras secretarias.
