A Lei 7.493/2025 da Inovação de Pelotas está em vigor e atende uma demanda antiga do setor. Com acesso a incentivos e oportunidades, as startups buscam agora financiamentos para alavancar seus negócios e expandir mercados.
O próximo passo para a Política Municipal de Incentivo à Ciência, Tecnologia e Inovação é cumprir alguns prazos estipulados na própria normativa, como a criação do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (CMCTI), Fundo Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia (FMICT), o Programa Municipal de Incentivo à Inovação (PMII) e o Prêmio inPEL e Selo de Inovadores.
Inspirada na Lei Federal de Inovação, a 13.243/2016 e no Marco Legal das Startups (Lei Complementar 182/2021), a iniciativa busca ampliar o desenvolvimento tecnológico e econômico do município, promovendo pesquisa, modernização de processos e incentivo à economia criativa.
Segundo o secretário de Desenvolvimento, Empreendedorismo e Inovação, Jesue Fonseca, a criação da política representa um passo fundamental para o avanço do setor. “Agora, com o fundo instituído, o município poderá acessar editais do governo federal e captar recursos para aplicar diretamente em startups e projetos locais. Isso deve ter um impacto bem mais significativo do que apenas os benefícios fiscais”, explica.
Fonseca destaca que os incentivos previstos incluem redução do ISSQN e isenção de IPTU, ITBI e taxas municipais para empresas consideradas inovadoras. “Esses mecanismos vão atrair novos empreendimentos e estimular que as startups que surgem aqui permaneçam na cidade. É uma forma de consolidar Pelotas como um polo regional de inovação”, afirma.
O diretor técnico-científico do Pelotas Parque Tecnológico, Edgar Mattarredona, vê na lei uma virada estratégica na forma como o município enxerga o setor. “Ela abrange as quatro hélices da inovação, empresas, instituições de ensino, poder público e sociedade. Com o novo marco, universidades como UFPel, UCPel, UniSENAC e IFSul ganham mais condições de desenvolver projetos de pesquisa aplicada, transferência de tecnologia e formação técnica”, observa.
Mattarredona destaca que o impacto também deve ser sentido no setor produtivo. Segundo o diretor, a política vai impulsionar o desenvolvimento de soluções tecnológicas e ampliar a conexão entre laboratórios, startups e indústrias locais, especialmente nas áreas de agroindústria, agronegócio, alimentos e tecnologia da informação. “Essa integração é essencial para gerar empregos, renda e conhecimento”, avalia.
Para o empresário Ezequiel Megiato, sócio da Acanto, empresa especializada em gestão de escalas e serviços médicos, a expectativa é de que a nova legislação torne o ambiente de negócios mais dinâmico. Ele destaca que nos municípios onde há uma lei de inovação consolidada, os negócios costumam ser mais disruptivos. “A desburocratização e a agilidade para participar de editais, inclusive sem licitação, são fatores que fortalecem quem empreende. Isso atrai investimentos e aumenta a arrecadação local, já que as empresas crescem e se fixam aqui”, destaca.
O diretor de Tecnologia e Inovação da Associação Comercial de Pelotas (ACP), Thiago Klug, que participou da elaboração da lei, considera o resultado um marco histórico. “A lei é fruto da união de muitas pessoas e instituições que acreditam no poder do conhecimento para transformar a cidade. Ela cria incentivos fiscais, fundos específicos e estimula parcerias entre o poder público, empresas e universidades. Agora, a tarefa é transformar boas ideias em soluções reais para Pelotas”, afirma.
A nova legislação também cria um ambiente favorável à indústria criativa e ao turismo, ao prever desburocratização e programas de fomento para iniciativas em design, audiovisual, jogos digitais e experiências turísticas inovadoras.
O vereador Antônio Peixoto (PSD), um dos defensores da proposta na Câmara, comemorou a sanção e reforçou a importância do acompanhamento público. “É um marco para Pelotas. Agora precisamos fiscalizar a execução da lei e o cumprimento dos prazos previstos para sua implantação efetiva”, declara.
Para Fonseca, o momento é de integração e construção conjunta. “A inovação não se faz sozinha. Com essa lei, Pelotas cria as bases para unir os diferentes agentes e transformar o conhecimento em desenvolvimento. É um avanço que coloca o município no mapa da inovação no Sul do país”.
