O projeto de lei que cria o Conselho Estadual de Combate à Informalidade (Cecoi) foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Para o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Ernani Polo, o órgão será um importante apoio para a manutenção das ações de fiscalização de forma integrada. Ele também destacou os prejuízos que a informalidade causa à economia e à população.
Segundo Polo, o conselho tem como objetivo integrar ações entre diferentes setores do governo e entidades representativas para enfrentar problemas relacionados ao contrabando, descaminho, falsificação e pirataria. Essas práticas prejudicam o comércio formal ao gerar concorrência desleal, na visão do governo. “Temos que ter cuidado e proteção a todos aqueles que estão no mercado formal, trabalhando legalmente, com controle de qualidade de produção, sabendo de onde a matéria-prima vem”, afirma.
O foco inicial do Cecoi será o combate aos produtos de maior volume e impacto econômico e social, como cigarros, agroquímicos e bebidas contrabandeadas. “Quando você tem um produto contrabandeado ou falsificado, não há controle de qualidade, e isso representa um risco muito maior à saúde das pessoas. Então, o Estado perde duas vezes: com a concorrência desleal ao comércio formal e depois com o gasto em saúde”, explica o secretário.
Polo atribui a alta incidência de contrabando no Rio Grande do Sul às extensas áreas de fronteira com outros países. “Isso deixa o Rio Grande do Sul mais vulnerável para a entrada desses produtos, armas e uma série de outros itens”, informa. Diante disso, ele reforça a necessidade de uma atuação integrada. “Vamos ter que conectar essas forças da segurança pública federais, como a Polícia Federal e o Exército Brasileiro, com as nossas polícias, a Receita Federal e a Secretaria Estadual da Fazenda, de forma integrada, inteligente, organizada e com planejamento”.
A atuação, segundo o secretário, também deve se estender ao comércio informal urbano e até a estabelecimentos formais que eventualmente comercializem produtos ilegais. “Isso precisa ser observado e coibido, porque também gera uma concorrência desleal àqueles que estão formalizados. A gente precisa atacar em todas as pontas”, afirma.
Cenário econômico na Zona Sul
Secretário destacou potencial de investimentos no porto de Pelotas (Foto: Jô Folha)
O secretário também abordou o cenário econômico da região Sul e do Estado. Segundo ele, os maiores investimentos privados registrados no último ano estão concentrados na região, impulsionados por projetos de grande porte, como a ampliação da indústria da CMPC, no valor de R$ 27 bilhões, em Barra do Ribeiro, e o Polo Naval 2, em Rio Grande. “Há importantes investimentos, empregos sendo gerados lá no porto de Rio Grande, mas nós temos, por exemplo, da CMPC, investimentos que acontecerão no porto de Pelotas, porque é utilizado aquele local para o deslocamento da madeira”, explica.
Polo destacou ainda que o complexo da CMPC terá consumo de energia equivalente ao do estado do Rio de Janeiro, o que deve estimular uma cadeia de novos empreendimentos nos setores de energia solar e eólica. “Toda a fonte de energia desse complexo será de fontes renováveis, então isso vai gerar uma cadeia de novos investimentos em energia solar e eólica, especialmente na metade Sul do Estado”.
Ainda, o secretário ressaltou as potencialidades da Zona Sul, especialmente no turismo. “[A região] tem vocações que podem ser trabalhadas, e é o que nós estamos fazendo agora com a Investe RS, o nosso plano de desenvolvimento econômico, para que possamos, dentro do perfil e das características da região, atrair investimentos e trazer novos negócios”, destaca.
