Uma manifestação contra a Reforma Administrativa reuniu dezenas de pessoas no Largo do Mercado Central de Pelotas nesta quarta-feira (29). O ato integra a mobilização nacional contra a proposta protocolada na última sexta-feira (24), conduzida pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). O projeto altera regras do serviço público e propõe avaliar o desempenho dos servidores, valorizar o mérito e reorganizar carreiras e contratações.
Docentes da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e do IFSul-CaVG, membros do Sindicato dos Municipários de Pelotas (Simp) e outros servidores federais, estaduais e municipais aderiram à paralisação para participar do protesto. O ato foi organizado por associações e sindicatos, como ADUFPel, ASUFPel, Sinasefe, Simp, CPERS, CUT/RS e movimentos sociais e estudantis.
Liliane Griep, técnica-administrativa da UFPel, estava na manifestação e vê a reforma como um ataque aos direitos dos servidores. “Se fosse para atacar os grandes salários, seria até bom, mas quem vai ser atingido é o servidor da ponta – o professor da escola, o agente de segurança, o técnico da universidade. (…) Quando se ataca o servidor, se ataca a população”, declara.
Outros atos foram realizados em diversas cidades brasileiras, inclusive em Brasília, onde aconteceu uma marcha até o Congresso Nacional com participação de caravanas de movimentos de todo o país.
O que propõe a Reforma Administrativa
A reforma reúne mais de 70 medidas divididas em três textos legislativos – uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC); um Projeto de Lei Complementar (PLP); e um Projeto de Lei Ordinária (PL) – e tem como justificativa modernizar o Estado, reduzir custos e promover a meritocracia. As mudanças envolvem contratação, remuneração, avaliação e organização do serviço público.
Críticas e preocupações dos servidores
Entidades e especialistas alertam para o risco de precarização e enfraquecimento das políticas públicas. A tesoureira da ADUFPel, Fernanda Hernandes Figueira, acredita que o texto compromete a qualidade do serviço prestado à população. “Teremos menos servidores estáveis e com salários justos. Isso afeta diretamente o atendimento ao cidadão”, diz.
Ela critica o novo modelo de progressão salarial, vinculado a metas e à disponibilidade orçamentária. “A progressão só ocorrerá se houver receita acima da inflação em 50%, o que é praticamente impossível”, afirma. Segundo Fernanda, a proposta preserva os altos salários do Judiciário e do Ministério Público, enquanto atinge a base do funcionalismo. “A estabilidade não é privilégio, é garantia de que o Estado funcione sem interferência política”, ressalta ela.
O professor de Direito Público da UFPel, Daniel Marchiori, compartilha parte das críticas, mas reconhece avanços. “Precisamos de uma reforma que racionalize gastos e moralize o serviço, sem demonizar o servidor.” Ele rebate o mito do “Estado inchado”, apontando que apenas 12% da população ativa trabalha no setor público e que o gasto com pessoal caiu nas últimas décadas.
O docente destaca como ponto positivo a tentativa de limitar supersalários e benefícios. “A PEC reduz férias a 30 dias e restringe auxílios indenizatórios – um avanço, embora difícil de manter no Congresso”. Para ele, a prioridade deve ser corrigir desigualdades entre os poderes e valorizar quem atua diretamente com a população. “O serviço público é para quem quer servir ao público, e não ser servido por ele”, conclui.
