Após celebrar o Dia do Servidor Público ontem, a categoria se mobiliza nesta quarta-feira (29), em Pelotas. Docentes da UFPel e do IFSul-CaVG, além de servidores municipais, farão paralisação para participar de um ato público, às 16h, no Largo do Mercado Central. O motivo é a Reforma Administrativa que tramita na Câmara dos Deputados e que, segundo as entidades organizadoras, ameaça desmontar os serviços públicos essenciais para a população.
A PEC 38/25, que trata da reforma administrativa, foi protocolada na última sexta-feira em Brasília, e muda as regras de como funciona o serviço público no Brasil. O objetivo declarado é deixar o Estado mais eficiente. O projeto, conduzido pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), foca em avaliar o desempenho dos servidores, valorizar o mérito e reorganizar carreiras e formas de contratação.
Para os defensores da proposta, a reforma administrativa é uma forma de atualizar gestão pública e aproximar os serviços das necessidades da população, já que os salários dos servidores estão entre as maiores despesas do governo. Por outro lado, sindicatos e movimentos sociais alertam que as mudanças precarizam o serviço público e enfraquecem a estabilidade, com impactos em diversos setores da sociedade.
População é o alvo, diz Adufpel
Em entrevista, o professor Luiz Schuch, dirigente da Associação Docentes da Universidade Federal Pelotas (Adufpel), que coordena a paralisação, explica que a urgência da mobilização se deve ao momento de crise no Congresso, onde a proposta está sendo empurrada “a toque de caixa”. O professor afirma que a avaliação das entidades é que “o grande prejudicado é a população brasileira”.
Para a educação superior, o risco é de uma grave interferência na autonomia. Segundo Schuch, a reforma poderia impor um modelo de ensino e pesquisa “controlado de fora para dentro, de cima para baixo”, o que, para o professor, remete à ideia de um “Brasil colônia”.
O professor resumiu o sentimento das entidades com uma frase que será usada na campanha: “Mais uma vez os grandes tubarões querendo abocanhar o fundo público.”
Serviços municipais também afetados
A prefeitura de Pelotas informou que a rotina de suas repartições poderá ser alterada hoje devido à adesão do Sindicato dos Municipários de Pelotas (Simp) à paralisação. Setores como Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e escolas poderão ter o funcionamento alterado. A Secretaria de Educação informou que fará o levantamento e orientará sobre a necessidade de recuperação de aulas.
temas criticados pelos sindicatos locais
- Fim da estabilidade e dos concursos: A medida colocaria em risco a estabilidade de novos servidores e enfraqueceria a exigência de concursos públicos, abrindo caminho para o aparelhamento e a precarização das equipes em áreas vitais.
- Privatização de serviços essenciais: O texto facilita a privatização de setores como saúde (SUS), educação e meio ambiente.
- Redução da autonomia: Estados e municípios teriam sua autonomia e seus orçamentos reduzidos.
Mobilização local e nacional
O ato em Pelotas é parte de uma mobilização nacional, com militantes regionais se deslocando para ocupar Brasília, para participar da Marcha Nacional Unificada dos Serviços Públicos contra a Reforma Administrativa.
Ato em Pelotas
- Horário: 16h
- Local: Largo do Mercado Central
- Organização: ADUFPel, ASUFPel, Sinasefe, SIMP, CPERS, CUT/RS, entre outros movimentos sociais e estudantis.
