O Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas (Sanep) fará a requalificação e reforma do entorno da praça Piratinino de Almeida, conhecida popularmente como praça da Santa Casa. O acordo do projeto foi firmado entre a autarquia e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Justiça Federal na cidade.
No último dia 16, o Cejuscon fez uma visita técnica na Piratinino de Almeida e também na caixa d’água histórica no local. A juíza Aline Cristina Zimmer, coordenadora do órgão na cidade, conduziu a atividade e a sessão na sequência, que contou com a participação de representantes do Ministério Público Federal (MPF), da União, do município, do Sanep e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Durante a visita técnica, o grupo caminhou pela área para verificar as condições do patrimônio histórico e paisagístico. Depois, na sede da Justiça Federal, foi promovida a sessão autocompositiva. Nela, o MPF reconheceu que o restauro da caixa d’água foi realizado, conforme definido em sentença.
Os presentes acordaram sobre a requalificação e reforma do entorno da Piratinino de Almeida. O Iphan vai finalizar a análise da proposta no prazo de 15 dias. Já o Sanep, irá executá-lo, após a licitação, com recursos próprios estimados entre R$ 500 mil e R$ 700 mil.
A autarquia comprometeu-se também a informar periodicamente o cumprimento das obras nos autos. Após a conclusão, o Iphan fará a verificação.
Histórico da ação
O MPF ingressou com a ação em 2007, buscando a condenação das partes para realizar a manutenção e restauro da caixa d’água histórica de Pelotas, localizada na Praça Piratinino de Almeida. Em 2015, o processo condenou o Sanep a executar as obras de recuperação e revitalização da área verde, de acordo com o projeto paisagístico, elétrico e de drenagem apresentado pelo município.
Desde então, a autarquia cumpriu sentença, mas apresentou as dificuldades no processo. Em 2023, a ação foi encaminhada ao Cejuscon, que passou a trabalhar com as partes para construir soluções consensuais à demanda.
