Após aprovação da Lei da Inovação pela Câmara de Vereadores nesta semana, Pelotas se prepara para estruturar um sistema voltado ao estímulo da ciência, da tecnologia e do empreendedorismo. Entidades ligadas ao setor destacam que o novo marco cria condições reais para o avanço de projetos e a atração de investimentos. O cenário animador é algo aguardado há anos por quem atua na área.
A legislação aprovada na Câmara de Vereadores prevê a criação de instrumentos como o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação e o Fundo Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia, que deverão ser regulamentados pela prefeitura nos próximos meses. Para o setor, a principal mudança está na criação de um ambiente mais seguro e atrativo para empresas, universidades e startups.
A diretora do Pelotas Parque Tecnológico (PPT), Rosani Boeira avalia que a nova lei representa um avanço importante para consolidar o ecossistema de inovação da cidade. Segundo ela, o Parque deve ter papel ativo no processo de integração entre o poder público, a academia e o setor produtivo.
Com o novo marco, as parcerias entre o Parque e o município, assim como com outras entidades do setor público e privado, podem ser ampliadas e potencializadas. Essa colaboração cria um ambiente favorável para o surgimento de novas iniciativas com viés inovador e tecnológico. “A lei dá mais segurança jurídica, e a possibilidade de melhorar a performance na busca por investimentos”, sustenta.
Ambiente mais competitivo e atrativo
A diretora destaca que a existência da lei traz ganhos reais para quem busca recursos. Muitos editais nacionais de fomento à inovação consideram critério o município possuir ou não uma política de inovação. Agora, Pelotas passa a pontuar mais nessas seleções, o que aumenta as chances de captar investimentos para projetos locais. “Não vinhamos pontuando nesses editais. Então isso é muito importante”, comenta Rosani.
O presidente do Candy Valley – um grupo de empreendedores de startups da região –, Raul Torma, reforça que a nova legislação responde a uma antiga demanda do setor de tecnologia. Para ele, a cidade sempre teve mão de obra qualificada, mas faltava uma política pública capaz de reter e atrair empresas. “Pelotas forma um capital intelectual impressionante […] mas perdia talentos por falta de atratividade do poder público”, avalia Torma.
Com o novo fundo municipal, Torma acredita que o município poderá investir em projetos de inovação aberta, estimulando o surgimento de startups e soluções tecnológicas voltadas a desafios concretos da cidade e das indústrias locais. “Teremos um ambiente muito mais competitivo e pronto para receber novos negócios”, resume.
Desfecho de um projeto
Para o presidente da Associação Comercial de Pelotas (ACP), Fabrício Cagol, a aprovação da lei representa o desfecho de um processo iniciado há cerca de três anos. Ele lembra que o texto original foi construído em conjunto com outras dez instituições, e que o projeto passou por diversas adaptações até chegar ao formato atual.
O dirigente destaca que a lei pode facilitar o dia a dia das empresas, ao simplificar procedimentos administrativos e reduzir a burocracia para quem busca licenças ou aprovações de projetos. Segundo ele, os incentivos fiscais e o fundo municipal podem ajudar especialmente pequenas e médias empresas, startups e negócios incubados. “Essa lei tem potencial para melhorar o ambiente de negócios e evitar que empreendedores precisem deixar Pelotas em busca de mais incentivos”, afirma.
A Lei da Inovação
A nova Lei da Inovação garante segurança jurídica a projetos de tecnologia e à captação de investimentos no setor. O texto é uma versão atualizada da proposta enviada pela ex-prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) em 2023, que acabou arquivada em março deste ano. Após cobranças por avanços na pauta, o governo de Fernando Marroni (PT) reapresentou o projeto em 6 de outubro.
Próximos passos
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para sanção do prefeito Fernando Marroni (PT). A partir daí, será preciso regulamentar os instrumentos previstos e formar o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, que reunirá representantes do poder público, das universidades e do setor produtivo.
