Os motoristas da Saúde de Capão do Leão anunciaram a retomada das atividades, ainda na tarde de ontem, após terem realizado uma mobilização, em frente à sede da secretaria responsável, acompanhados de pacientes e seus familiares. Os trabalhadores eram contrários ao decreto publicado pelo executivo municipal que determina cortes das diárias de viagens de todos os servidores.
A medida, publicada na semana passada, é justificada como reflexo de uma crise financeira e por insuficiência de recursos. Com isso, medidas teriam sido tomadas para limitar os gastos da prefeitura, entre elas também estão a suspensão da concessão de licenças premium e a redução de horas extras.
Os trabalhadores reuniram-se com integrantes do executivo municipal para tentar uma flexibilização da situação. Foi proposto uma adequação nas horas extras como uma medida paliativa para a situação. A Procuradoria-Geral do Município irá analisar a legalidade da proposta.
Com isso, os motoristas informaram o retorno às atividades. Na próxima sexta-feira será realizada uma Assembleia Geral da categoria para um novo posicionamento, quando espera-se ter o retorno do executivo sobre o acordo.
A prefeitura de Capão do Leão informou que analisa as reivindicações dos servidores e deverá se posicionar, de forma oficial, em breve.
Decreto
O documento delimita que as diárias serão concedidas para as despesas de alimentação e pousada (quando exigir do servidor e/ou funcionário pernoite). Além disso, determina que não serão concedidas diárias ao prefeito, vice-prefeito, secretários, procurador, diretores (CC e FG), supervisores, assessores e chefes de serviço, para viagens dentro do Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2025.
No texto também é defendido que um dos princípios que norteiam a concessão de diárias é assegurar o ressarcimento das despesas com alimentação e hospedagem do servidor público em deslocamento a serviço, e que, em diversos casos, os valores fixados pelo referido decreto não são suficientes para cobrir tais despesas essenciais, o que descaracteriza a finalidade do intuito da diária.
A falta de uma justificativa técnica, administrativa ou financeira que fundamente a redução dos valores de diárias dos servidores consta como justificativa para a suspensão do decreto do Executivo.
Reivindicações
A diminuição das despesas com diárias em todas as secretarias de Capão do Leão atinge, diretamente, os 28 motoristas da Saúde que realizam o transporte de pacientes de alta complexidade para outros municípios gaúchos. Os trabalhadores pedem a revogação da medida e alegam que, com os cortes, as viagens se tornam inviáveis.
O pagamento de diárias de viagem é uma indenização por deslocamento para os municípios do sistema da referência do Sistema Único de Saúde (SUS) de média e alta complexidade. O decreto altera o valor e o sistema de cálculo de distância para este deslocamento.
O motorista Marcos Silva explica que o padrão era o pagamento de um valor menor para viagens a municípios próximos e, para os demais municípios do Estado, um valor maior. Agora, este valor menor será aplicado para viagens de até 150 km de distância, ficando somente Porto Alegre no parâmetro de valores mais altos de diárias pagas. “O impacto real é que nossas viagens para média complexidade terão o valor cortado pela metade, tornando o custeio de alimentação e de uma possível hospedagem, quando necessário, quase impraticável”, afirma o trabalhador.
Ação na Câmara de Vereadores
Como forma de tentar barrar as determinações publicadas pela prefeitura de Capão do Leão, a Câmara Municipal protocolou um projeto de decreto legislativo, por autoria do vereador Edimar Borges de Barros, o Thyzyu (PDT). O prazo para votação na Casa é de cerca de 10 dias.
