Na manhã desta segunda-feira (20), os motoristas da Saúde de Capão do Leão anunciaram a paralisação das suas atividades e realizaram uma mobilização em frente à sede da secretaria responsável, acompanhados de pacientes e familiares. Os trabalhadores se opõem ao decreto publicado pelo executivo municipal que determina cortes das diárias de viagens de todos os servidores.
A medida, publicada na semana passada, é justificada como reflexo de uma crise financeira e por insuficiência de recursos. Com isso, medidas teriam sido tomadas para limitar os gastos da prefeitura, entre elas também estão a suspensão da concessão de licenças premium e a redução de horas extras.
O decreto delimita que as diárias serão concedidas para as despesas de alimentação e pousada (quando exigir do servidor e/ou funcionário pernoite). Além disso, determina que não serão concedidas diárias ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Procurador, Diretores ( CC e FG), Supervisores, Assessores e Chefes de Serviço, para viagens dentro do Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2025.
A prefeitura de Capão do Leão ainda analisa as reivindicações dos servidores e deverá posicionar-se, de forma oficial, em breve.
Reivindicações
A diminuição das despesas com diárias em todas as secretarias de Capão do Leão atinge, diretamente, os 28 motoristas da Saúde que realizam o transporte de pacientes de alta complexidade para outros municípios gaúchos. Os trabalhadores pedem a revogação da medida e alegam que, com os cortes, as viagens se tornam inviáveis.
Os motoristas deverão definir os próximos passos da mobilização ainda nesta segunda-feira.
Ação na Câmara de Vereadores
Como forma de tentar barrar as determinações publicadas pela prefeitura de Capão do Leão, a Câmara Municipal protocolou um projeto de decreto legislativo, por autoria do vereador Edimar Borges de Barros, o Thyzyu (PDT).
No texto, é defendido que um dos princípios que norteiam a concessão de diárias é assegurar o ressarcimento das despesas com alimentação e hospedagem do servidor público em deslocamento a serviço, e que, em diversos casos, os valores fixados pelo referido decreto não são suficientes para cobrir tais despesas essenciais, o que descaracteriza a finalidade do intuito da diária.
A falta de uma justificativa técnica, administrativa ou financeira que fundamente a redução dos valores de diárias dos servidores também consta como justificativa para a suspensão do decreto do Executivo.
