A Justiça Federal em Pelotas decidiu manter a proibição da pesca dos bagres marinhos Genidens barbus e Genidens planifrons no Estuário da Lagoa dos Patos. A sentença é do juiz Henrique Franck Naiditch, da 2ª Vara Federal. A ação foi movida pela Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-8, de São Lourenço do Sul, contra o Estado do Rio Grande do Sul e a União. Segundo a entidade, a proibição vai decretar o fim da pesca artesanal na Lagoa dos Patos.
A proibição está em vigor há 11 anos, quando os bagres foram incluídos na lista de animais ameaçados de extinção, situação que tem prejudicado os pescadores artesanais, segundo o presidente do Sindicato da Z-8, Ivan Kuhn, que dependem da atividade para sobreviver e defendem o uso sustentável dos recursos naturais.
O grupo citou um estudo da Universidade Federal de Rio Grande (Furg), que propõe um Plano de Manejo do Bagre. A ideia é permitir o controle da captura e da venda dos peixes pescados de forma acidental, em vez da proibição total. A entidade pediu que o Estado aplicasse o plano e destinasse R$ 2,1 milhões para sua execução.
O Estado, porém, informou que a resolução citada nunca chegou a ser colocada em prática e que não há recursos previstos para isso. Também lembrou que as espécies continuam listadas como ameaçadas e que a norma existente trata apenas do “bagre comum”. Já a União destacou que a Portaria Interministerial 39/2018 proíbe expressamente a captura dessas espécies, o que inviabiliza a proposta de flexibilização.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que entrou depois no processo, reforçou que cabe ao poder público garantir a preservação ambiental e que a liberação da pesca não pode ser decidida pela Justiça. O processo chegou a ser suspenso para tentativa de acordo entre as partes, mas não houve avanço.
Ao analisar o caso, o juiz Henrique Naiditch afirmou que a decisão precisa equilibrar a proteção das espécies ameaçadas e o sustento das comunidades pesqueiras. No entanto, destacou que a Constituição e acordos internacionais assinados pelo Brasil determinam proteção rigorosa às espécies em risco de extinção.
Naiditch também lembrou que, mesmo após dez anos de proibição, não há estudos que comprovem recuperação significativa das espécies. Por isso, manteve a proibição e negou o pedido para obrigar o Estado a destinar recursos ao plano de manejo.
Lagoa dos Patos
Para o presidente da Colônia Z-8, Ivan Kuhn, a decisão representa um duro golpe para os pescadores da região. Ele diz que a proibição desconsidera a realidade de quem vive da pesca artesanal. “Nós fomos pegos de surpresa em 2014, quando o Estado proibiu a pesca do bagre. Depois ele entrou na lista de espécies ameaçadas, mas, na prática, não está em risco. Sempre houve anos de mais ou menos peixe, conforme o inverno. Eu pesco há quase 40 anos e nunca vimos o bagre sumir”, contou Kuhn.
Segundo ele, o problema é que o bagre continua aparecendo nas redes, mesmo sem ser o alvo da pescaria, e a orientação da fiscalização é devolvê-lo à água, o que muitas vezes não é possível. “Quando o peixe vem na rede, normalmente ele já está morto ou acaba morrendo. É um peixe que tem esporões e pode ferir o pescador. Então não tem como soltar com segurança”, explica.
Kuhn também afirma que a proibição atinge principalmente os pequenos pescadores, que têm na pesca do bagre uma das principais fontes de renda. “O bagre ajuda muito o pescador menor, aquele que não tem barco grande para correr a lagoa. É uma pesca parada, com rede, feita perto de casa. E a mesma rede usada para o linguado também pega o bagre. Hoje não se pode pescar nenhum dos dois”, lamenta.
O presidente da Z-8 critica ainda a falta de pesquisas atualizadas sobre as espécies na Lagoa dos Patos: “O governo não faz estudo de campo. Essas pesquisas são antigas, de quando existiam as indústrias em Rio Grande. Hoje o pescado sai muito do Estado, às vezes até sem nota fiscal, e o pescador artesanal é quem paga por isso”, disse Kuhn, ao garantir que os pescadores vão continuar lutando pela revisão da proibição. “Vamos recorrer. Essa decisão decreta o fim da pesca artesanal na Lagoa dos Patos. Se continuar assim, muita gente vai ficar sem alternativa de sustento”, conclui.
