O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) defendeu, em entrevista ao programa Debate Regional, da Rádio Pelotense, a utilização do Projeto de Lei 5122/2023, de sua relatoria, como alternativa mais abrangente para reduzir o endividamento rural. O texto aguarda votação no Senado e estabelece prazo de dez anos para pagamento, três anos de carência e recursos oriundos do Fundo Social — formado a partir dos royalties do petróleo — além dos fundos constitucionais regionais.
Para Hamm a proposta apresentada pelo Executivo, que prevê R$ 12 bilhões em crédito, um ano de carência e até oito anos para pagamento, é “insuficiente, burocrática e cara” diante da gravidade da situação enfrentada no campo, especialmente no Rio Grande do Sul.
Aprovado pela Câmara dos deputados, com 346 votos favoráveis, o PL 5122 cria condições mais abrangentes e estruturais para o endividamento rural. Segundo o deputado, a proposta permitiria mobilizar até R$ 55 bilhões em todo o país, sendo R$ 30 bilhões destinados ao Sul e Sudeste, e outros R$ 20 a 25 bilhões para Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
“É um projeto estruturante, que quita as dívidas dos produtores, garante carência e retorno ao longo de dez anos, sem afetar o orçamento fiscal do governo. A MP é apenas um novo financiamento, que aumenta o endividamento e não resolve a essência do problema”, afirmou Hamm.
Demora para liberação dos recursos
O parlamentar criticou ainda a demora na regulamentação da medida provisória, anunciada pelo governo durante a Expointer, em setembro. Segundo ele, as regras só começaram a ser detalhadas pelo BNDES semanas depois, deixando os produtores sem alternativas concretas em plena janela de plantio.
Hamm ressaltou que as perdas não foram causadas por má gestão dos agricultores, mas por problemas climáticos, como estiagens e enchentes que atingiram mais de 300 municípios gaúchos entre 2024 e 2025. Para ele, a utilização do Fundo Social se justifica justamente por sua finalidade de mitigação dos efeitos do clima.
