A revisão do Código Civil brasileiro, em discussão no Congresso Nacional, é mais do que uma atualização legislativa: é um teste político sobre qual sociedade queremos projetar para as próximas décadas. O Código de 2002, embora relativamente recente, já não dá conta de uma série de transformações que moldaram a vida social. Questões como uniões afetivas diversas, avanços da biotecnologia, novos arranjos familiares, regulação de condomínios e até mesmo os impactos das tecnologias digitais exigem regras claras.
Deixar de atualizar a lei significa transferir a solução dessas lacunas ao Judiciário, o que gera insegurança jurídica e distancia o cidadão comum das próprias normas que o regem. Mas a reforma não se resume a avanços técnicos. É também um palco onde disputas ideológicas se manifestam com intensidade.
O risco é que, sob o pretexto de modernizar, prevaleçam visões conservadoras que coloquem em xeque conquistas recentes. Direitos das mulheres, reconhecimento das uniões homoafetivas, proteção da dignidade em casos de reprodução assistida e a própria ampliação da autonomia individual correm o risco de se tornarem moeda de troca em negociações políticas.
O Brasil não pode se dar ao luxo de retroceder. O Código Civil deve ser capaz de oferecer segurança jurídica, mas também de refletir os valores de uma sociedade plural, que já se transformou. Não há espaço para apagar direitos conquistados à custa de longas lutas sociais e decisões do Supremo Tribunal Federal. A tarefa, portanto, é delicada: construir um Código que dialogue com o presente e prepare o futuro, sem se tornar refém de agendas ideológicas que olham para trás.
Memória viva
Iphan vai repassar R$ 5 milhões para a restauração da Casa Seis (Foto: Divulgação)
Pelotas já carrega em suas ruas, praças e casarões o título de museu a céu aberto. A restauração da Casa Seis, na Praça Coronel Pedro Osório, reforça esse caráter. Agora, com a aprovação final do Iphan, Pelotas está apta a receber R$ 5 milhões do Ministério da Cultura para iniciar a restauração e adaptá-la ao Museu da Cidade. O projeto completo prevê investimento de R$ 13 milhões, incluindo museografia, montagem do acervo e modernização do prédio. Mais do que recuperar um edifício histórico, a iniciativa evidencia como Pelotas pode transformar sua memória em experiência concreta, integrando passado e presente. Em Pelotas, cada esquina tem algo a contar. E a memória não é só um ato cultural, mas também uma ferramenta para potencializar o desenvolvimento, atraindo turismo, fomentando economia criativa e fortalecendo a identidade.
Leite em cena
O governador Eduardo Leite (PSD) volta a aparecer como opção concreta para a corrida presidencial de 2026. Com a indefinição sobre a candidatura de Tarcísio de Freitas, o PSD, através de uma declaração de Gilberto Kassab, presidente do partido, já sinaliza Leite como alternativa, ao lado de Ratinho Jr. O movimento mostra a tentativa do partido de fortalecer uma terceira via. Leite, com projeção nacional e capacidade de articulação política, surge como um nome capaz de atrair alianças e dialogar com o eleitorado urbano e jovem, segmentos considerados decisivos para o próximo pleito. A definição da candidatura, porém, ainda depende de movimentações nacionais.
Futuro
A deputada estadual Adriana Lara (PL), de Bagé, protocolou na Assembleia Legislativa do RS o projeto de lei que cria a Semana Estadual de Conscientização e Combate à Erotização e à Adultização Precoce de Crianças e Adolescentes, a ser realizada anualmente na semana de 6 de agosto. A proposta busca mobilizar escolas, famílias e entidades para discutir os riscos e reforçar a proteção da infância. A iniciativa dialoga diretamente com o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, aprovado recentemente em âmbito federal. Um ponto delicado é o potencial ideológico do tema. A falta de clareza sobre o que se entende por “erotização” e “adultização” pode abrir espaço para interpretações utilizadas em disputas políticas ou em agendas conservadoras, que em alguns casos acabam dificultando debates essenciais.
