A aprovação do projeto de lei que amplia de 30% para 45% o mínimo de recursos da merenda escolar destinados à agricultura familiar em âmbito nacional confirma uma prática já consolidada na Zona Sul do Estado. De acordo com o engenheiro agrônomo da Emater, Anderson Silveira Rotuno, os municípios da região já ultrapassam esse percentual, atingindo índices bem superiores.
Em Pelotas, por exemplo, cerca de 80% da merenda escolar é adquirida da agricultura familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Em São Lourenço do Sul, esse índice chegou a 90,4% em 2021. “Os municípios da região já deram esse passo. A lei apenas corrobora o que vem acontecendo na prática”, destaca Rotuno.
A compra ocorre, em grande parte, por meio de cooperativas locais, em cumprimento à resolução que obriga municípios com aquisições anuais acima de R$ 700 mil a comprarem apenas de organizações formais. Atualmente, Pelotas conta com três cooperativas, que juntas reúnem entre 400 e 500 associados, garantindo maior segurança no fornecimento e reduzindo o risco de desabastecimento.
O impacto vai além da merenda escolar. Segundo Rotuno, cerca de 80% da receita das cooperativas de Pelotas vem das compras públicas, mas o reflexo positivo atinge também o mercado privado. Como o programa exige pelo menos três referências de preço, ele acaba regulando o comércio local e evita que os valores sejam reduzidos artificialmente.
Para o engenheiro da Emater, trata-se de uma política pública com forte impacto socioeconômico. “O dinheiro que vem de Brasília fica na região. Isso representa inclusão social, fortalecimento da agricultura familiar e desenvolvimento regional”, afirma.
Pelotas
Em 2024, Pelotas direcionou 42% da verba enviada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para produtos da agricultura familiar, informa a assessora técnica da Secretaria de Educação, Raquel Moreira.
As compras são realizadas por meio de chamadas públicas, com entregas semanais em todas as escolas da rede municipal de ensino, tanto urbanas quanto rurais. “As cooperativas entregam todas as segundas-feiras, pela manhã, no Depósito da Alimentação Escolar. A distribuição nas escolas é feita pelos funcionários do Departamento de Alimentação Escolar da SME”, completa.
Entre os itens mais consumidos oriundos da agricultura familiar estão hortifrutigranjeiros, arroz, feijão e leite. As compras são feitas junto à Cooperativa Sul Ecológica, à Cooperativa dos Produtos Agrícolas do Monte Bonito (Coopamb) e à Cooperativa dos Apicultores e Fruticultores da Zona Sul (Cafsul).
Na avaliação de Raquel, adquirir alimentação escolar da agricultura familiar gera benefícios para os alunos, ao proporcionar comida mais saudável e nutritiva; e para os agricultores, por meio do aumento de renda, emprego e fortalecimento do negócio. “Da mesma forma, beneficia a sociedade, pois promove o desenvolvimento rural, a preservação da biodiversidade, o incentivo a hábitos alimentares saudáveis e o respeito à cultura local”, avalia.
Desafios do Rio Grande do Sul
No Rio Grande do Sul, o desafio é maior em âmbito estadual. Enquanto todos os municípios da Zona Sul superam os 30% mínimos exigidos, o Estado ainda enfrenta dificuldade para manter o patamar de 30% a 45% e avançar além dos alimentos processados, também comercializados por cooperativas, como sucos e carnes. “Não existe irregularidade nisso, mas há dificuldade, especialmente logísticas, em obter hortifrutigranjeiros. O Estado ainda tem uma tarefa para aumentar esse percentual e permanecer dentro da faixa de 30 a 45%”, avalia Rotuno.
