Foi aprovado na terça-feira, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o projeto de alteração no Regulamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (RICMS). Encaminhado pelo governo gaúcho, a justificativa é a de melhorar a tributação e estimular o desenvolvimento econômico do Estado. Com as alterações, a cidade de Rio Grande poderá ter facilitados o encaminhamento de cerca de R$ 6,5 bilhões em investimentos.
Dentro das expectativas das lideranças regionais está o andamento na construção de um terminal portuário, voltado para a operação de carga de celulose, da empresa CMPC Celulose Riograndense Ltda. Caso seja consolidada, a planta aumentará a capacidade logística e fortalecerá a economia regional.
A Refinaria de Petróleo Riograndense (RPR) também será beneficiada com as mudanças previstas no Projeto de Lei 274. Em processo de transformação para se tornar a primeira biorrefinaria do Brasil, as alterações prevêem o adiamento no pagamento de impostos para a energia renovável. A RPR mira a produção de combustível sustentável de aviação (SAF) e de diesel verde.
Mudanças
Entre as alterações aprovadas está a que permite que contribuintes optem por considerar a transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa como operação tributada, mesmo quando a legislação federal não prevê a cobrança de ICMS. Segundo o governo do Estado, a medida garante a manutenção de créditos tributários e evita prejuízos fiscais às empresas. Além disso, a proposta cria novas possibilidades de transferência de créditos acumulados de ICMS para segmentos industriais e empresas que realizaram investimentos em bens de capital.
Também está previsto o adiamento do pagamento do imposto para etapas posteriores da cadeia, para itens como energia renovável utilizada na produção de hidrogênio e amônia verde. Outro ponto é a permissão para que créditos recebidos como pagamento possam ser retransferidos quando aplicados na compra de máquinas e equipamentos produzidos dentro do Rio Grande do Sul, de modo a estimular a modernização do parque industrial e a produção local.
Nova planta de celulose
Em abril deste ano, o governo do Rio Grande do Sul firmou um protocolo de intenções com a CMPC para investimentos da empresa na ordem de R$ 24 bilhões. Sendo um dos maiores investimentos privados da história do Estado, o documento prevê a instalação de uma nova planta industrial de produção de celulose em Barra do Ribeiro.
No que tange os investimentos em Rio Grande, está a instalação de um novo Terminal de Uso Privado no Porto da cidade, bem como obras de dragagem e de ampliação da capacidade de armazenagem e operação da CMPC também em Pelotas. Hoje, a CMPC já é responsável por aproximadamente 44% do volume total transportado pela hidrovia gaúcha.
