A prefeitura de Rio Grande informou que a localidade da Capilha, no 4º Distrito do Taim, iniciará o processo de regularização fundiária. Em um primeiro momento, serão cerca de 300 moradias atendidas, o que compreende os moradores permanentes e, depois, a ação chegará aos quase 200 domicílios considerados de lazer — aqueles ocupados durante o período de veraneio ou disponíveis para aluguel por temporada.
A ação, que possibilita a oficialização da posse e propriedade dos imóveis, cumpre exigência do Ministério Público Federal (MPF), após o órgão ter financiado a obra de restauro da Capela Nossa Senhora da Conceição.
Os imóveis estão concentrados em uma área de cerca de dez hectares de domínio público. A população da localidade é estimada em aproximadamente 1,4 mil pessoas.
Ainda será realizada uma pesquisa aprofundada pelo poder público para quantificar as construções existentes na Capilha. Uma audiência pública está marcada para o dia 27 de setembro, às 14h, no Sítio do Cardosinho, para esclarecer dúvidas da comunidade e apresentar todas as etapas.
Melhora na infraestrutura
O restauro da Capela da Capilha, entre 2021 e 2022, contou com a doação de R$ 2 milhões do MPF, a partir de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o município. Em contrapartida, a prefeitura teve de apresentar um pacote de intervenções na região do Taim, como as ações de regularização fundiária que serão iniciadas, além de outras possibilidades como estudo de zoneamento da ocupação do território, recuperação de áreas degradadas, plano de uso da orla e da faixa de praia, sinalização turística, recuperação da praça, estruturação do Memorial da Capilha e Museu da Pesca, entre outras.
A partir de uma emenda parlamentar destinada pelo deputado federal Alexandre Lindenmeyer (PT), de R$ 55 mil, será instalado um “banheiro contêiner” ao lado da capela, demanda histórica dos moradores, principalmente para o veraneio. A emenda também permitirá a construção de uma sala administrativa voltada ao atendimento aos turistas.
Stella Maris
O loteamento Stella Maris, no Balneário Cassino, é outra questão emblemática para a regularização fundiária de Rio Grande. Com início em 1940, os terrenos nunca conseguiram passar pelo processo de oficialização de posses, pois as ocupações se deram de forma complexa para serem encaixadas em uma legislação que passou por mudanças significativas desde então.
De acordo com o secretário de Planejamento e Regularização Fundiária, Glauber Machado, o processo é muito complexo, pois envolve uma área muito grande e com configuração bastante diversa. São mais de 100 hectares, com moradores distribuídos em área privada e relações variadas de compra e venda.
Neste momento, o centro da atenção da prefeitura, dada a impossibilidade de agir sem as determinações da Justiça, é tentar equacionar e chegar a números precisos em relação às famílias que são moradoras do Stella Maris e que estão em condição de vulnerabilidade social. Por conta da falta de registro, a comunidade não tem acesso à luz e à água regularizadas.
A questão já foi discutida com o Ministério Público, Corsan, CEEE Equatorial e demais órgãos públicos ou privados envolvidos. Ainda não foi possível chegar a uma solução definitiva. “Essas coisas não vão se resolver senão na esfera jurídica. Aplicar a regularização ainda tem que ser muito estudada e entendemos que tem que entrar na esfera judicial, pois os proprietários terão que responder pela infraestrutura”, explica o secretário.
