O Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) convocou uma paralisação nacional para quarta (10) e quinta-feira (11), com caravanas seguindo para reivindicações no Congresso Nacional, em Brasília. O movimento conta com a adesão da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra). As principais pautas são a Reforma Administrativa e o descumprimento do acordo de greve de 2024.
Os servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense (IFSul) não participaram da caravana, mas realizarão atividades na Reitoria da instituição, com concentração a partir das 9h. O momento central, às 11h, contará com roda de conversa e panfletagem sobre os impactos das medidas.
Na capital, estarão sendo realizadas as recepções das caravanas de servidores de diferentes áreas do serviço público federal e as visitas aos gabinetes parlamentares, quando apresentarão as reivindicações e críticas à reforma administrativa. “São apenas algumas falas, balões de ensaio, que estão sendo lançados na imprensa com os quais não concordamos, porque mexem na estabilidade do servidor público, que é necessária para que possam cumprir suas tarefas de atendimento às necessidades da população”, declara Manuel Porto Júnior, coordenador geral do Sinasefe.
O Sindicato também planeja movimentos mais amplos para o final de outubro. A ideia é realizar um ato nacional unificado, envolvendo servidores de diferentes setores e inspirado em greves anteriores. Greves longas ou sem tempo determinado para terminar não estão sendo discutidas.
Reforma administrativa
O relator da proposta no Congresso é o deputado Zé Trovão (PL-SC) e ainda não possui uma versão final definitiva, mas alguns pontos propostos desagradam os servidores, como:
- Contratação de servidores temporários por processos simplificados, em vez de concursos públicos;
- Possibilidade de indicações políticas em cargos de gestão e chefia;
- Redução das férias de professores de 45 para 30 dias;
- Extinção de anuênios e gratificações por tempo de serviço.
O tópico das contratações, para Francilon Simões, coordenador de Organização do Sinasefe do IFSul, pode enfraquecer a autonomia das instituições. “Isso acaba abrindo muito espaço para começar a colocar indicações políticas como servidores dentro das instituições”, afirma ele.
Além disso, a substituição de servidores efetivos e gestores externos pode reduzir a qualificação da equipe e prejudicar a qualidade do ensino, pesquisa e extensão. “Sabemos o quanto é necessário para uma escola ser gestada por professores e por profissionais da educação como um todo”, relata.
Outros tópicos preocupantes são a redução de férias dos professores de 45 para 30 dias e a extinção de anuênios e gratificações por tempo de serviço. “A reforma veda qualquer remuneração por tempo de serviço, o que atinge diretamente categorias que ainda têm anuênio”, comenta.
Simões ainda destaca o fato da reforma não se aplicar a todos os servidores públicos, deixando de fora militares, membros do Judiciário, do Ministério Público e outros Poderes. Para ele, isso seria uma incongruência e injustiça, visto que a reforma busca acabar com os supersalários e privilégios.
Acordo de greve
Outra pauta é o descumprimento do acordo de greve, assinado em julho do ano passado. Segundo o representante do Sinasefe do IFSul, o descumprimento prejudica os docentes e técnicos administrativos da Rede Federal. Entre as medidas acordadas que ainda não foram implementadas, estão:
Para docentes:
- Reedição do Decreto 1590: garantir que os professores do Magistério Federal não tenham controle do ponto eletrônico;
- Regra de transição de carreira: corrigir o achatamento e prejuízos no avanço da carreira;
- Comissão de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC): ainda não foi implementada.
Para técnicos administrativos:
- Regime de 30 horas semanais sem redução salarial;
- Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC): aguardando implementação;
- Racionalização de cargos e correção de remuneração: distorções salariais entre funções de mesma exigência permanecem.
