O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) autorizou a continuidade das operações da Usina Termelétrica Candiota 3 e da Mina de Carvão Candiota. A decisão suspende os efeitos de uma sentença de primeira instância que, em agosto, havia determinado a paralisação das atividades por falta de condicionantes ligadas à crise climática. O processo segue em andamento e o mérito da apelação será analisado em data futura.
A ação foi movida por organizações socioambientais que questionam os licenciamentos feitos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). Segundo as entidades, esses processos desrespeitam políticas nacional e estadual de mudanças do clima.
Entre os pontos levantados, os autores da ação pedem que os empreendimentos incluam avaliação das emissões de gases de efeito estufa, plano de descomissionamento, análise dos impactos sobre comunidades tradicionais e maior participação social no licenciamento.
Ao recorrer, a Âmbar Sul Energia, responsável pela usina, alegou que a paralisação poderia gerar prejuízo de R$ 60 milhões por mês, comprometer 1,5 mil empregos diretos e afetar o abastecimento energético do país.
O desembargador Marcos Roberto Araújo dos Santos acatou os argumentos e afirmou que a suspensão imediata traria “danos gravíssimos à empresa e à coletividade”. Ele também citou que, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), o Judiciário deve intervir em políticas públicas apenas em situações de ilegalidade ou abuso claro por parte do Executivo.
Em nota, a Âmbar comemorou a decisão e disse que atua conforme a legislação ambiental. Já as entidades socioambientais reforçam que a discussão sobre os impactos do carvão no clima e na saúde pública precisa entrar de forma definitiva nos processos de licenciamento.
Alívio após decisão do TRF-4
O diretor de comunicação do Sindicato dos Mineiros de Candiota, Hermelindo, avalia que a incerteza causada pela suspensão judicial anterior gerou grande ansiedade. “Não dá para dizer que a gente comemora, mas a gente se sente um pouco aliviado com essa última decisão do desembargador”, afirma.
Para o sindicalista, a decisão foi ponderada por considerar tanto a fragilidade atual do setor energético, em função da baixa nos reservatórios hidrelétricos, quanto os impactos sociais de uma paralisação abrupta. “Não pode ser feita uma decisão daquelas de suspender as licenças de um dia para o outro”, destaca.
Pressão em Brasília
Hermelindo também explica que o sindicato seguirá atuando em Brasília junto à bancada gaúcha, em busca de respaldo legal para a atividade. Ele cita medidas provisórias em tramitação no Congresso que podem garantir maior segurança ao setor e aos investidores.
Transição pela descarbonização
Sobre a transição energética, o dirigente defende que ela deve se dar pela descarbonização, e não pelo fim da mineração de carvão. “Temos carvão aqui para mais de 300 anos. Mesmo sem a queima, ele pode ser usado em projetos como a produção de metanol e outros insumos sem emissão de gases de efeito estufa”, ressaltou.
Segundo ele, o sindicato aposta em projetos de carboquímica como caminho para o futuro da região, desde que haja uma lei clara que assegure a continuidade da mineração como base para esses investimentos.
