A política ambiental da prefeitura de Pelotas sofreu um revés significativo com a rejeição, por parte da Câmara de Vereadores, de dois decretos que visavam reestruturar o Conselho Municipal de Proteção Ambiental (Compam) e o Cadastro Municipal de Instrumentos e Atividade de Defesa (Caiapam). A votação, com placar de 13 a 4, expôs uma forte oposição ao projeto do executivo. Apenas os vereadores da situação e os do PSOL e PT votaram a favor dos decretos.
A oposição fundamentou sua decisão em duas principais questões: a legalidade dos decretos e a falta de diálogo. A Câmara argumentou que a regulamentação desses conselhos, essenciais para a definição de normas ambientais futuras, não poderia ser feita por decreto. Além disso, os vereadores destacaram a necessidade de um diálogo mais aprofundado com a sociedade.
Embora o diálogo esteja em curso, como evidenciado pela audiência pública recente, a ausência de diversos vereadores nessa reunião foi notável. Apenas dois parlamentares estiveram presentes, o que levanta questionamentos sobre o real interesse da Câmara em participar ativamente da construção dessas políticas. A falta de representatividade na audiência sugere que, apesar da existência de espaços para debate, a participação efetiva de todos os envolvidos ainda é um desafio.
Enquanto a prefeitura e a câmara se encontram em um impasse sobre a forma de regulamentação, as questões ambientais urgentes, especialmente após os eventos de enchente, continuam estagnadas. A falta de avanço na reestruturação desses conselhos adia a definição de políticas essenciais para a cidade. O projeto de lei enviado pelo governo para reestruturar o Compam, por exemplo, ainda aguarda ajustes.
O impasse atual destaca a importância de um diálogo contínuo e da participação de todos os setores na elaboração das políticas públicas. A população de Pelotas, que depende diretamente de uma gestão ambiental eficaz, é a maior prejudicada por essa paralisação. A tendência é que o decreto que regula o Plano Diretor também seja recusado no legislativo. O ideal é que o desfecho dessa disputa beneficie a sociedade como um todo, garantindo um avanço real nas questões ambientais e no bem-estar da cidade.
PEC dos Precatórios
A recente aprovação da PEC dos precatórios gerou bastante debate e pode ser difícil de entender, mas, na prática, o que aconteceu é uma mudança na maneira como o governo paga suas dívidas. Imagine que o governo devia um monte de dinheiro para pessoas e empresas por causa de decisões da Justiça. O valor dessas dívidas, chamadas precatórios, era tão alto que não cabia no orçamento. A nova lei funciona como um plano de parcelamento. Em vez de pagar tudo de uma vez, os governos (federal, estaduais e municipais) agora podem pagar essas dívidas aos poucos. Isso alivia a pressão sobre os orçamentos, liberando dinheiro para outras áreas importantes.
Só que essa mudança tem dois lados. Com mais fôlego financeiro, estados e municípios terão mais dinheiro para investir em serviços públicos. Isso pode significar, por exemplo, mais recursos para saúde, educação e segurança. Se o governo consegue pagar as contas sem estourar o orçamento, a economia fica mais estável, o que pode ajudar a controlar a inflação e até manter os juros mais baixos.
No entanto, muitas pessoas e empresas que esperam há anos para receber seus precatórios terão que esperar ainda mais, já que o pagamento será parcelado. Por isso, a mudança é chamada de “calote” por alguns críticos. Eles argumentam que o governo está adiando uma obrigação legal. Além disso, a manobra de tirar uma parte dos gastos do teto pode dar a impressão de que o governo está gastando mais do que deveria, o que, a longo prazo, pode afetar a confiança na economia do país.
Fique atento
Aos estudantes da Medicina Veterinária da UFPel, a partir de 15 de novembro, data que marca o início do segundo semestre, as atividades no Campus Capão do Leão serão estendidas até às 19h15min. Portanto, no período noturno, algo inédito para o campus, que antes só recebia aulas pela manhã ou tarde. Para suprir as necessidades, o Restaurante Universitário e o transporte de apoio também terão horários estendidos. É um avanço pequeno, mas é um avanço. Tomara que um dia a universidade, apoiada pelas autoridades, possa ter uma estrutura de segurança para garantir mais aulas até mais tarde.
