A luta dos produtores rurais da região por mais segurança está prestes a se concretizar. Em entrevista à Rádio Pelotense, a secretária de Relações Institucionais do Rio Grande do Sul e ex-prefeita de Pelotas, Paula Mascarenhas (PSDB), anunciou que a Delegacia de Crimes Rurais (Decrab) de Rio Grande será criada até o final do ano.
Essa é uma vitória para os agricultores e pecuaristas, já que a demanda por uma unidade especializada na região era uma pauta constante, inclusive na agenda de Paula Mascarenhas quando ela era prefeita. No ano passado, ela enviou um ofício ao governador Eduardo Leite (PSD) e contou com o reforço do Sindicato Rural de Pelotas para pressionar pela criação da delegacia. A nova unidade deve intensificar o trabalho da Polícia Civil no combate a esses crimes, que, apesar de apresentarem queda, ainda preocupam os produtores.
Paula anunciou a nova Decreb (Foto: Henrique Risse)
Na entrevista, Paula Mascarenhas também comentou sobre outros assuntos importantes para a região. Sobre construções em áreas baixas, a secretária afirmou estar atenta ao tema e defendeu que o debate sobre os decretos que afetam as construções em áreas baixas de Pelotas deve ser tratado com calma e com a opinião de especialistas. Além disso, afirmou que o repasse de recursos para a construção do novo dique de Pelotas está próximo de ser liberado, já que é uma questão “puramente burocrática” que deve ser resolvida nas próximas semanas, segundo a última reunião do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs).
Aumento segue sob questionamento
A discussão sobre o aumento dos salários de políticos é sempre delicada, e em Pelotas, ela ganhou um novo e complexo capítulo. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) manteve a suspensão da liminar que havia barrado o reajuste para vereadores, prefeito, vice e secretários, mantendo o debate em aberto. Enquanto defensores do aumento argumentam que remunerações justas valorizam a função pública, a realidade para milhares de servidores municipais é de salários defasados e uma luta constante por reposições inflacionárias.
Promotor não descarta ir ao STF (Foto: Reprodução)
O problema central, contudo, não se limita aos valores. A forma como o projeto foi tramitado na Câmara de Vereadores levanta sérias dúvidas sobre a legalidade do processo. A ausência de um estudo de impacto financeiro, exigido por lei, e a apresentação do projeto por um vereador, e não pela mesa diretora, como manda o regimento interno, são falhas que o Ministério Público (MP) apontou.
O desfecho dessa história definirá o peso da responsabilidade fiscal nas decisões futuras do município. A decisão do TJRS pode ter dado uma vitória provisória aos defensores do reajuste, mas o MP, agora, estuda a possibilidade de recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STF). Isso mostra que a batalha judicial não está encerrada.
Marketing proibido
Em uma decisão de tutela de urgência, a 4ª Vara Cível de Pelotas determinou que o prefeito Fernando Marroni (PT) e a vice-prefeita Daniela Rodrigues Brizolara (PSOL) se abstenham de usar perfis institucionais da prefeitura em redes sociais “para fins de promoção pessoal”. A ação foi movida pelo vereador Marcelo Bagé (PL). Ele solicitou a liminar para que a prefeitura removesse todas as publicações que usassem a ferramenta “convidar colaborador”, conhecida como collab, ou que marcassem as contas pessoais do prefeito e da vice-prefeita.
Segundo o autor, esse tipo de publicação, que é custeada com recursos públicos, é uma forma de autopromoção velada de agentes públicos. O juiz acolheu o argumento, citando o artigo 37, §1º da Constituição Federal, que exige que a publicidade dos atos do governo tenha um caráter “educativo, informativo ou de orientação social”, e proíbe o uso de nomes e imagens que caracterizem promoção pessoal.
Em resposta à decisão judicial, a prefeitura de Pelotas se manifestou à coluna, afirmando que “respeita as decisões do Poder Judiciário e age sempre com o mais absoluto zelo pela transparência e pelo interesse público”.
