As prefeituras da Zona Sul do Estado se mobilizam para evitar a perda de mais de R$ 30 milhões anuais em receita com o fim da concessão das rodovias administradas pela Ecovias, previsto para março de 2026. O valor corresponde ao repasse do Imposto Sobre Serviços (ISS), que é pago diretamente aos municípios e tem garantido autonomia financeira para investimentos em áreas como saúde, educação, assistência social e infraestrutura. A Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul) prepara uma grande mobilização em outubro, em Brasília, já que os pedidos individuais feitos ao governo federal não tiveram resposta. O objetivo é assegurar que a prestação de serviços continue sob responsabilidade de uma concessionária, mas com preços justos de pedágio.
Em 2024, 14 municípios foram contemplados com o repasse, distribuído proporcionalmente à extensão das rodovias em seus territórios. Pelotas liderou a arrecadação, com R$ 4,6 milhões, seguida de Rio Grande (R$ 3,9 milhões), Canguçu (R$ 3,6 milhões) e Arroio Grande (R$ 3,1 milhões). Outros municípios também tiveram receita significativa, como Cristal (R$ 2 milhões), São Lourenço do Sul (R$ 2,3 milhões) e Jaguarão (R$ 2 milhões).
Postos de trabalho
O impacto, no entanto, vai além da arrecadação. No Capão do Leão, onde a Ecovias responde por mais de R$ 1,9 milhão em ISS, a preocupação maior é com a manutenção de aproximadamente 600 empregos diretos e indiretos ligados aos serviços prestados à concessionária. O secretário de Finanças da prefeitura, Erivelto Dias da Rosa, alerta ainda para os riscos de atendimento em casos de acidentes, uma vez que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), caso assuma a gestão, não oferece o mesmo suporte. “Se uma ambulância está em deslocamento e ocorre um acidente na estrada, quem vai atender? Teremos que escolher quem salvar, porque o Departamento não fará esse trabalho”, lamenta.
Em Canguçu, onde a arrecadação foi de R$ 3,6 milhões, o secretário de Fazenda, Orçamento e Controle, Fábio Vergara, também reforça os prejuízos. Segundo ele, o valor representa uma parcela significativa do orçamento municipal, hoje em torno de R$ 250 milhões. “Esse recurso é usado para custeio, manutenção de estradas vicinais, saúde e outras despesas. A perda impacta diretamente a capacidade de investimento do município”, destaca.
O presidente da Azonasul e prefeito de Pinheiro Machado, Ronaldo Madruga (PP), ressalta que os gestores não são contrários às concessões, mas aos valores atuais do pedágio, considerados entre os mais altos do país. Ele aponta ainda preocupações com a conservação das rodovias e, principalmente, com o socorro às vítimas de acidentes. “Não se trata apenas de receita. Estamos falando de vidas. Se o governo federal assumir, quem será responsável por resgates em acidentes, por reparos emergenciais e por atendimentos especializados nas estradas?”, questiona.
A mobilização marcada para outubro, em Brasília, pretende levar a preocupação coletiva da região e cobrar garantias de continuidade nos serviços. Para os prefeitos, a solução não está no fim da concessão, mas na revisão dos preços, com a manutenção de uma empresa responsável até a realização de nova licitação, processo que pode levar até dois anos. “O que está em jogo é a segurança de motoristas, a manutenção das estradas e a sustentabilidade financeira dos municípios”, resume Madruga.
Valores recebido pelos 14 municípios em 2024 como repasse de ISS:
- Arroio Grande: R$ 3.152.624,31
- Camaquã: R$ 894.598,11
- Canguçu: R$ 3.622.175,26
- Capão do Leão: R$ 1.902.127,03
- Cristal: R$ 2.095.610,33
- Jaguarão: R$ 2.010.600,90
- Morro Redondo: R$ 599.129,71
- Pedro Osório: R$ 1.658.765,41
- Pelotas: R$ 4.600.537,48
- Piratini: R$ 1.068.746,20
- Rio Grande: R$ 3.943.271,03
- Santana da Boa Vista: R$ 1.521.255,93
- São Lourenço do Sul: R$ 2.370.432,66
- Turuçu: R$ 532.996,69
