A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta terça-feira (2), às 9h, o julgamento de Jair Bolsonaro e de mais sete réus por tentativa de golpe de Estado. Pela primeira vez na história do Brasil, um ex-presidente é julgado por atentado contra a democracia. O caráter inédito do processo também decorre da participação de outros acusados que acompanhavam Bolsonaro, entre eles generais das Forças Armadas e ex-ministros de Estado.
Eles integram o Núcleo 1, considerado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) o grupo responsável pelo planejamento da trama golpista. O julgamento se estenderá por
cinco dias, de hoje até 12 de setembro, em oito sessões, conduzidas na primeira turma do STF pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, e pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Além de Bolsonaro, serão julgados Alexandre Ramagem (deputado federal), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Mauro Cid (tenente-coronel) e os generais e ex-ministros Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Os réus respondem pela acusação de cinco crimes, entre eles tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa armada.
O professor de Direito Constitucional e Eleitoral na Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Marcelo Apolinário, salienta a relevância histórica do julgamento prestes a começar, tanto pela importância dos cargos ocupados pelos réus quanto pelas acusações que enfrentam. “É um momento inédito na história da República Brasileira porque, pela primeira vez, um ex-presidente e generais das Forças Armadas serão processados e julgados no STF por crimes, dentre os quais a tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito.”
A acusação
O caso está sendo julgado pelo STF devido ao foro privilegiado do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros réus, ex-ministros, acusados pela tentativa de golpe de Estado durante o exercício de seus mandatos e cargos. Apolinário ressalta que a corte foi acionada a julgar o caso a partir das investigações conduzidas pela Polícia Federal e da acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República.
Diante das discussões em torno do enquadramento penal dos réus, o professor lembra que os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático de Direito foram criados pelo Congresso Nacional para proteger a República. “São leis que protegem o Estado brasileiro, as instituições democráticas, a soberania popular, o processo eleitoral e, enfim, o regime democrático.”
Configuração do crime
Com isso, o professor salienta que a lei não trata da consumação do golpe de Estado, mas da tentativa. “Até porque, se o golpe de Estado tivesse sido efetivado, nós não teríamos julgamento e não teríamos processo.” Segundo Apolinário, ações como o documento conhecido como “minuta do golpe”, revelado pelas investigações, os atentados às sedes dos três poderes e outras sucessões de fatos demonstraram o risco a que a democracia brasileira foi exposta. “O grupo que perdeu a eleição tomaria o poder à força, desrespeitando a soberania popular e as instituições de Estado.”
Andamento do julgamento
O julgamento começa com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, seguida da fala do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por até duas horas. Em seguida, as defesas terão uma hora cada. Depois, Moraes apresenta seu voto, seguido pelos votos de Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A decisão final será tomada pela maioria, ou seja, pelo voto de três dos cinco ministros.
Punição
Se condenados pelos cinco crimes pelos quais são acusados, com penas máximas, os réus podem cumprir até 43 anos de reclusão. No entanto, Apolinário acredita que é improvável que todos sejam condenados com o limite máximo, pois cada ministro do STF deverá considerar uma dosimetria de pena diferente. “Serão levados em conta elementos sobre culpabilidade, grau de violência, ameaça e, depois, circunstâncias atenuantes e agravantes”, explica.
