Semanas atrás, escrevi sobre a falta de sinalização na BR-392, um problema que estava confundindo turistas e prejudicando o crescente setor de turismo rural em nossa região. As placas de alguns parques foram retiradas sob a justificativa da necessidade de um pagamento ou um projeto apresentado pela prefeitura municipal. Só que essa ausência de placas indicando a entrada desses parques estava gerando um entrave desnecessário, uma barreira que ia além da simples desorientação, afetando diretamente a economia local. Para minha satisfação, a repercussão foi imediata.
Secretário reconhece a necessidade de melhorar sinalizações (Foto: Divulgação)
Em entrevista à Rádio Pelotense, o secretário de Turismo, Danilo Rodrigues, abordou o assunto e trouxe importantes esclarecimentos. Ele reconheceu a necessidade de uma sinalização clara, destacando a importância do turismo rural para Pelotas. Rodrigues explicou que o problema era complexo, envolvendo um contrato específico para certas placas, que não são as placas marrons padrão utilizadas para informações turísticas. A boa notícia é que o pedido de regularização já foi protocolado junto à concessionária responsável pela rodovia, mostrando que ele está atento e agindo. Mas o secretário foi além, revelando um plano mais ambicioso. A ideia é aproveitar as plataformas digitais para mapear e divulgar as atrações da zona rural, tornando a exploração da região mais fácil para moradores e visitantes. Essa iniciativa é significativa, pois a zona rural de Pelotas é um tesouro ainda a ser totalmente descoberto. Temos um potencial imenso em nossas mãos. A beleza natural, a rica história e a diversidade de empreendimentos rurais são ativos valiosos. Com mais organização, essa beleza pode se traduzir em crescimento econômico e maior visibilidade para a cidade. O que antes era um obstáculo agora se apresenta como uma oportunidade de inovação e união entre o poder público, empreendedores e a comunidade. Que os caminhos rurais possam ser cada vez mais abertos e acessíveis. Afinal, a beleza de Pelotas, muitas vezes, está nos detalhes.
Da reação à prevenção
A declaração de situação de emergência pelo município de Pinheiro Machado, em decorrência das intensas chuvas de 22 e 23 de agosto, serve como um sintoma de um problema maior: a fragilidade da infraestrutura local diante das mudanças climáticas, que se manifestam através de tempestades e inundações mais frequentes e severas. A expectativa de que Canguçu também declare situação de emergência na próxima semana, e os problemas já enfrentados por São Lourenço do Sul e São José do Norte reforçam a tese de que estamos diante de um padrão, e não de incidentes isolados. Este cenário aponta para uma necessidade urgente de reorganização administrativa e de planejamento territorial na Zona Sul.
O decreto de emergência, embora crucial para garantir agilidade na reconstrução e acesso a recursos federais e estaduais, representa uma medida reativa. A verdadeira solução de longo prazo reside em medidas proativas, com foco na prevenção e na adaptação. A conservação de matas ciliares, a recuperação de bacias hidrográficas e o manejo adequado do solo são estratégias essenciais que atuam diretamente na redução da força das enxurradas e no controle de inundações.
OAB-RS x PEC do calote
A OAB-RS comprou uma briga duríssima. O movimento que faz contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que impõe limites percentuais ao pagamento de precatórios municipais, estaduais e federais, e abre novo prazo de parcelamento de débitos previdenciários, choca-se com o desejo dos entes em obter alívio nos cofres públicos. Para os advogados, a medida sacrifica quem aguarda há anos para receber valores na Justiça.
Lamachia liderou reuniões junto aos senadores gaúchos para vetar PEC (Foto: Divulgação)
Em entrevista à Rádio Pelotense, o presidente da OAB-RS, Leonardo Lamachia, repetiu o que já disse em outras oportunidades: se aprovada, a PEC será um “calote” no pagamento dos precatórios. Para a entidade, ainda, a medida viola decisões reiteradas do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a efetividade da coisa julgada. Senadores e deputados federais gaúchos já foram procurados, mostraram-se sensíveis à causa, mas o interesse principalmente de municípios e estados é muito forte. A PEC 66/2023 tramita rápido. Passou pela Câmara e em primeira votação no Senado. Para chamar a atenção à pauta, a entidade promoveu nesta sexta-feira um ato público em Porto Alegre.
