O Ministério Público estuda levar a disputa sobre o aumento salarial de autoridades de Pelotas ao Supremo Tribunal Federal caso o pedido de recurso seja negado no Tribunal de Justiça. Em uma sessão assíncrona que começou na última segunda-feira, o caso deve ser definido nesta semana, conforme o promotor José Alexandre Zachia Alan revelou na Rádio Pelotense.
Para quem não se lembra ou para quem é novo no assunto, a Câmara de Vereadores aprovou no final de 2024 um projeto de lei que concede reajustes salariais significativos para vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. O projeto, que causou grande controvérsia, previa um aumento de 66% para vereadores e secretários, um aumento de 74% para o vice-prefeito, e um reajuste de 24% para o prefeito. O mais expressivo foi o do salário do presidente da Câmara, que passou a ser equiparado ao do prefeito. Essa decisão, considerada por muitos como um “presente de Natal” às vésperas do recesso, gerou esse conflito.
A judicialização prolongada e a possível escalada ao STF revelam um problema sério na relação entre o poder público e a sociedade. A decisão da Câmara dos Vereadores, aprovada em 2024, gerou um clamor popular imediato, mostra que a população está atenta e não aceita mais decisões tomadas sem justificativa clara, especialmente quando envolvem o aumento de despesas em um momento de dificuldades econômicas. O principal prejuízo não é financeiro, mas sim de confiança institucional.
Se por um lado Pelotas perde os tão essenciais professores para cidades menores por pagar baixos salários, qual a lógica de ampliar salários de autoridades?
Tema recorrente
Em entrevista à Rádio Pelotense, o diretor da Delegacia de Repressão aos Crimes Rurais e de Abigeato (Decrab) da Polícia Civil, Heraldo Guerreiro, afirmou que a criação de uma delegacia para cuidar deste tema depende de uma reivindicação da comunidade. Fatos recentes, entretanto, mostram que isto já está acontecendo.
No início de julho, a secretária de Relações Institucionais do RS e ex-prefeita de Pelotas, Paula Mascarenhas, esteve justamente reunida com Guerreiro para tratar do tema. O encontro resultou na promessa de um estudo de viabilidade, que ainda se encontra em fase inicial.
Aliás, o tema não é novo: em setembro de 2024, ainda em seu mandato como prefeita, Paula Mascarenhas já havia enviado um ofício ao governador Eduardo Leite solicitando a criação de uma unidade na região. Esse pedido foi reforçado por Augusto Rassier, presidente do Sindicato Rural de Pelotas. Mais recentemente, em 21 de agostos, o deputado estadual Marcos Vinícius de Almeida (PP) direcionou a solicitação ao secretário de Segurança Pública do Estado, Sandro Caron.
O plano é ter uma Decrab que dê atenção para Pelotas, São Lourenço do Sul, Turuçu, Rio Grande, São José do Norte, Capão do Leão, Santa Vitória do Palmar, Chuí, Jaguarão, Arroio Grande, Canguçu, Pedro Osório, Cerrito, Piratini, Pedras Altas, Herval e Arroio do Padre. Atualmente, a delegacia específica mais próxima fica em Camaquã.
Embora os números apresentem uma queda em relação ao ano passado, os crimes rurais na nossa região seguem precisando de atenção. E a articulação política prova que de fato há uma mobilização nesse sentido. Cabe agora ao governo responder.
Equilíbrio fiscal e os desafios de Pelotas
A notícia de que a prefeitura de Pelotas conseguiu abater R$ 50 milhões de seu passivo de R$ 100 milhões em apenas oito meses, conforme detalhado pelo secretário da Fazenda, Fábio de Souza Silva, na Rádio Pelotense, é um indicativo de que a gestão prioriza a responsabilidade fiscal. Medidas como a intensificação da fiscalização de impostos, o corte de custos com aluguéis e combustíveis e a cobrança de dívidas ativas foram cruciais para essa performance.
A declaração de que o ajuste fiscal é uma “obsessão” do prefeito Fernando Marroni (PT) reforça a centralidade desse tema para a administração atual. No entanto, o cenário financeiro municipal é complexo e vai além da dívida herdada. A revelação de um estoque de R$ 560 milhões em precatórios, um valor superior ao da capital gaúcha, é um problema estrutural que restringe o orçamento.
A necessidade de quitar quase R$ 7 milhões por mês até 2029 consome uma fatia considerável dos recursos que poderiam ser destinados a investimentos essenciais para o desenvolvimento da cidade. Apesar dos obstáculos, a expectativa de não precisar de empréstimos para pagar o 13º salário dos servidores, um problema crônico em gestões anteriores, é um sinal positivo. Esse fato sugere que as medidas de ajuste estão surtindo efeito e proporcionando um alívio financeiro.
O trabalho da prefeitura é, portanto, um equilíbrio delicado. As ações de controle de gastos são necessárias para sanar as contas, mas os desafios de longo prazo, como a carga de precatórios e a necessidade de investimentos, exigem uma administração não só rigorosa, mas também estratégica, capaz de buscar novas fontes de receita e negociar com outras esferas de governo para garantir a sustentabilidade e o progresso de Pelotas.
Fique de olho
A Associação Comercial de Pelotas (ACP) em parceria com o Sebrae deu início ao seu ciclo de palestras “Bora Empreender” com um evento de sucesso sobre Marketing Digital como Estratégia de Vendas. Embora a primeira palestra já tenha acontecido, a oportunidade para quem quer crescer nos negócios está apenas começando, com uma agenda recheada de encontros práticos para os próximos meses. Inclui IA na Gestão, no dia 24 de setembro, finanças empresariais, em 22 de outubro com “O Dinheiro da Sua Empresa Não é Seu”, o poder do Marketing de Influência, em 12 de novembro, e “Vendedores Campeões” em 4 de dezembro. Além de todo o conhecimento, os participantes que comparecerem a pelo menos quatro palestras concorrem a prêmios especiais, como uma vaga no Empretec e um ingresso para o Congresso Mulheres Empreendedoras 2026. Então, se você perdeu a primeira edição, não se preocupe. pois ainda há muito conteúdo e oportunidades.
