O secretário de Qualidade Ambiental de Pelotas, Márcio Souza, reforçou em entrevista à Rádio Pelotense que as críticas feitas à sua pasta sobre a emissão de licenças ambientais, cujo rigor teria aumentado, encontram respaldo no cumprimento da legislação. Em mais de uma vez, Souza falou em “império da lei”, para reforçar as regras voltadas a uma área que se tornou central nos debates sobre o desenvolvimento, principalmente após as ocorrências climáticas que vem atingido a cidade e o Estado.
O secretário garantiu que todos os processos sob sua gestão – exceto um – tiveram redução de tempo médio de 20%, baseados nas condicionantes da legislação. “Aquilo que é essencial, nós não podemos abrir mão imediatamente do cumprimento. Agora, aquilo que não é tão essencial nós podemos dar prazos”.
Segundo ele, no encaminhamento da licença são verificadas as condicionantes e, de acordo com cada uma, acordados prazos com as empresas. “O problema é que, às vezes, as empresas não cumprem. Às vezes, nem é culpa delas, eventualmente, podem nem ter caixa, dependendo do porte e capacidade. Mas a lei é lei, e deve ser cumprida”, argumentou.
Quanto à agilidade nos processos, o titular da pasta garantiu que praticamente todas as licenças apresentaram redução de 18% a 22% no tempo de emissão. A demora de um caso específico se deu pela falta de geólogo na SQA.
Souza admitiu ainda que há demora nos processos, mas atribui ao fim dos contratos emergenciais – junto com a demora na aprovação dos novos – e à política de um ‘estado mínimo’. “É uma visão de que o estado não pode atrapalhar o desenvolvimento e, com base nisso, todas as estruturas foram depauperadas no município. Agora, estamos recuperando essas estruturas através desses contratos emergenciais e de futuros concursos públicos”.
Regulamentação do Compam
Para o secretário, os apontamentos à demora nos processos licenciatórios são formas veladas de atacar outras ações da Secretaria, como a regulamentação do Conselho de Proteção Ambiental (Compam). Segundo ele, o órgão estava irregular na sua composição, pois a lei prevê a participação de ONGs e do município. “Eu ou a prefeitura poderíamos tornar nulas todas as decisões feitas nos últimos cinco anos. Porque a composição do Compam estava fora da lei”, disse.
Dessa forma, o Conselho passará por reformulações. A ideia é fazer uma composição composta por 24 integrantes, divididos em três grupos: Poder Público Municipal, entidades da sociedade civil – ONGs e setores de fiscalização ambiental –, e setor econômico, dividido em setor produtivo e representações sindicais. “Ele tem que ter na sua estrutura as entidades que representam, de fato, a preocupação ambiental”, defendeu Souza.
Uma reunião sobre o assunto está programada para esta quinta-feira às 19h30min na Câmara de Vereadores. O secretário estima que a questão envolvendo o Compam seja resolvida ainda este ano.
