Uma decisão da Justiça Federal no Rio Grande do Sul determinou a suspensão das licenças de usinas e minas de carvão no Estado, incluindo a Usina Candiota 3 e a Mina Candiota, e exigiu a criação de um plano de transição energética justa. A sentença, considerada um marco por especialistas, reconheceu a omissão do poder público na proteção do clima e impôs novas obrigações à União, ao Estado e aos órgãos ambientais.
A ação judicial foi movida pelo Instituto Preservar, a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) e o Núcleo Amigos da Terra – Brasil, com apoio do Comitê de Combate à Megamineração no Rio Grande do Sul (CCM/RS). As entidades acusam o poder público de violar a Política Nacional de Mudanças do Clima e a Política Gaúcha de Mudanças Climáticas.
A decisão da juíza Marina Dermmam impõe, entre outras medidas, a suspensão imediata das licenças de operação concedidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), e determina que a União e o estado apresentem um plano de transição energética até janeiro de 2026.
Sindicato critica decisão
A determinação judicial pegou de surpresa o Sindicato dos Mineiros de Candiota, que critica a decisão e busca reverter a situação. Em entrevista, o diretor de comunicação do grupo, Hermelindo Ferreira, classifi ca a suspensão como “equivocada”, ressaltando o impacto negativo para a economia da região, que é bastante dependente da produção de carvão.
“É uma decisão de primeira instância, os advogados estão buscando recursos para reverter essa situação. […] Não tem como fazer um fechamento, pela visão nossa, do trabalhador, não há como resolver um problema parando um setor produtivo numa região tão pobre quanto é a região da campanha”, afirma Ferreira.
Segundo ele, a suspensão imediata da produção de energia em
um momento de criticidade energética no país é um erro. O sindicalista também questiona a decisão por ser tomada sem ouvir as
partes mais vulneráveis: os trabalhadores. “O que se faria com
os trabalhadores nessa região?”,
questiona.
Ferreira destaca que o sindicato vem trabalhando na construção de um plano de transição energética justa, com a participação de parlamentares e prefeitos. A Companhia Riograndense de Mineração (CRM) – empresa que opera a usina em Candiota – ainda não havia sido notificada oficialmente e, até a noite anterior à entrevista (realizada na tarde de segunda, 25), a produção seguia.
Contexto e próximos passos
A decisão judicial ocorre em meio a um debate já existente sobre o futuro da Usina Candiota III. Recentemente, foi proposta uma emenda a uma Medida Provisória (MP) para garantir a continuidade da usina até 2040, com a criação de um Programa de Transição Energética Justa. A proposta busca proteger os cerca de cinco mil empregos diretos e indiretos e a economia do município, com cerca de 40% do PIB atrelado à usina.
A MP, que originalmente não incluía as usinas a carvão do RS, seria analisada pelo Congresso após o recesso parlamentar. A emenda visava estender a Candiota os mesmos benefícios concedidos a uma usina em Santa Catarina, que teve suas operações renovadas até 2040.
Paralelamente, entidades ambientalistas também ingressaram na Justiça pedindo a paralisação da usina, alegando infrações ambientais graves. A empresa responsável pela planta, por sua vez, defende que a usina opera dentro da legalidade e é essencial para a segurança energética do RS.
O QUE DETERMINA A DECISÃO?
- Suspensão imediata das licenças: A licença de operação da Usina Candiota III, concedida pelo Ibama, e a da Mina Candiota, emitida pela Fepam, foram suspensas por não cumprirem as normas climáticas.
- Prazo para o Fórum Gaúcho: O estado tem 30 dias para reformular a plenária do Fórum Gaúcho de Mudanças Climáticas, garantindo que a sociedade civil e a comunidade científica tenham a mesma representatividade que o governo.
- Novas regras para licenciamento: A Fepam deverá agora integrar as diretrizes das políticas climáticas nacional e estadual em todos os futuros processos de licenciamento de minas de carvão.
- Plano de transição até 2026: A União e o estado têm até 31 de janeiro de 2026 para apresentar um plano de transição energética justa e detalhado, focado na desativação gradual do setor de carvão mineral no estado.
