A Justiça Federal determinou que o governo federal tem 24 horas para notificar todas as concessionárias de radares de rodovias federais. A decisão foi determinada na noite de segunda-feira (18), pela juíza substituta Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal de Brasília, que estipula uma multa diária de R$ 50 mil por radar inoperante. O valor será aplicado para as empresas responsáveis e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
A determinação acontece dentro do contexto de uma ação popular aberta em 2019 contra o governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL), que havia ameaçado desligar milhares de radares em rodovias federais. Na época, foi firmado o Acordo Nacional de Radares, que comprometeu o governo a manter em funcionamento 100% dos equipamentos em áreas críticas de acidentes e mortalidades.
Porém, neste ano, o Dnit informou à Justiça Federal a suspensão dos contratos para a manutenção dos radares, devido à falta de previsão de recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025
Avenida João Goulart já havia enfrentado interrupção
Em Pelotas, radares da Avenida João Goulart, na entrada do município, chegaram a ficar desativados no início de agosto, pouco mais de um mês após a retomada do monitoramento, no dia 29 de junho. Os seis radares instalados próximos à rótula com a avenida Francisco Caruccio monitoram diariamente o tráfego de mais de sete mil veículos.
Mesmo durante o período sem fiscalização, o limite de velocidade permaneceu em 50 km/h. O Dnit havia informado que a suspensão fez parte de um ajuste orçamentário no Programa Nacional de Controle de Velocidade (PNCV), afetando contratos em todos os 26 estados e no Distrito Federal, interrompendo o monitoramento de 3.887 faixas de tráfego em todo o país.
Problema segue na BR-293
Enquanto em Pelotas os radares voltaram a funcionar, a situação é bem diferente na BR-293, no trecho que corta o município vizinho, Capão do Leão.
Na tarde da última sexta-feira, moradores da cidade realizaram um protesto às margens da BR, para cobrar a religação dos radares de controle de velocidade instalados na rodovia, que estão desativados desde o dia primeiro deste mês.
O trecho de maior preocupação é entre os quilômetros 11,3 e 21,3, que já foi considera um dos cinco mais perigosos do estado, ocupando também a 32ª posição no ranking nacional, com 23 acidentes e oito mortes.
Com a nova decisão judicial, os moradores ficam na expectativa da religação dos radares, que enquanto ligados, reduziram drasticamente o número de acidentes.
